A incorporação dos parâmetros previstos na resolução CFM 1821, de 2007, que definiu as regras de implementação dos prontuários eletrônicos, e a validação dos sistemas desenvolvidos pela Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (Sbis) são pontos incontornáveis no processo de inclusão dos dados dos pacientes no mundo digital. De acordo com o 1º vice-presidente, Carlos Vital, o Conselho Federal de Medicina (CFM) estará atento ao cumprimento desses pressupostos e os exigirá com base em normas estabelecidas.
Para Vital, esses critérios são fundamentais para a segurança do médico e do paciente. Sem esse cuidado, o vice- presidente do CFM estima que o processo não se conclui de forma plena, colocando em risco sua legalidade. "O Conselho Federal de Medicina não abrirá mão de cumprir seu papel e de arcar com sua responsabilidade", ressaltou, ao alertar que novas resoluções poderão ser editadas para garantir a obediência a esses itens.
Estabelecimentos
Na quarta-feira (4), o Simpósio CFM sobre Certificação Digital e Prontuário Eletrônico, realizado em São Paulo, teve prosseguimento com a troca de experiências entre diferentes estabelecimentos de saúde que já adotaram modelos de prontuário eletrônico. Participaram do debate representantes do Hospital Unimed Volta Redonda (RJ), do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (SP), do Hospital Samaritano (SP) e do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (RS). Além desses, houve também relato sobre o trabalho implantado no âmbito da rede de laboratório Das Américas (Dasa).
Todos os painelistas ressaltaram as vantagens da digitalização dos dados, como a agilidade e a precisão na guarda e arquivo das informações médicas e a redução dos custos de operação. Por outro lado, também foram apresentadas as dificuldades no processo. Os problemas ligados à conversão dos processos em papéis, à adesão dos profissionais e a familiaridade com o mundo digital se impõem.
"As apresentações deixaram claro que o prontuário eletrônico é algo tecnicamente possível. As experiências relatadas demonstram a relevância desse trabalho, com o qual o CFM espera contribuir. Contudo, ainda restam em aberto questões jurídicas que necessitam de uma solução. Devemos ter cautela com o uso de sistemas que não atendem os critérios de segurança estabelecidos", enfatizou o vice-presidente Carlos Vital.
Instituições
No período da tarde, representantes do Ministério da Saúde, da Agencia Nacional da Saúde (ANS), do Congresso Nacional e da Unimed continuaram o intercâmbio de experiências, ao apresentarem suas visões sobre a construção de um sistema integrado entre as diferentes unidades de saúde. Em tese, a operacionalização desse projeto permitirá a disponibilidade de dados de pacientes de forma online.
Até o momento, não existe um sistema que comporte esse nível de interação. No entanto, já há movimentos no sentido de criar ao menos uma base de registro de pacientes. Essa etapa - sem o nível de detalhamento de um prontuário - concentraria informações gerais dos usuários, permitindo estudos demográficos e epidemiológicos. Esse é o princípio norteador do Cartão SUS, por exemplo.
A Unimed, que apresentou experiência semelhante a ser implementada em sua rede nos próximos meses, considera essa plataforma mínima um avanço. "Isso nos permitirá pensar, oportunamente, pensar num prontuário médico eletrônico e integrado. Contudo, ressaltamos que tudo será desenvolvido com base nas normas e orientações dos conselhos de medicina", assegurou o representante da instituição, Antonio Cesar de Azevedo Neves, diretor de Tecnologia e Informação da Unimed.
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