Cerca de 70% dos municípios brasileiros estão cadastrados no SARGSUS

O Sistema de Apoio à Construção do Relatório de Gestão do Sistema Único de Saúde (SARGSUS) já é acessado em 3.697 dos municípios brasileiros, 66% do total. Todas as secretarias de saúde estaduais também estão cadastradas para acesso ao sistema, assim como Conselhos Estaduais de Saúde de 11 estados e Conselhos Municipais de Saúde de 1.382 municípios. Os dados são da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa, em relatório de 31 de maio de 2011.

Quatro regiões estão com mais de 50% de seus municípios cadastrados: Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste. O destaque ficou para as regiões Sudeste e Centro-oeste, com 92% e 80% de seus municípios cadastrados, respectivamente.

Em relação ao acesso pelos conselheiros municipais, o Ceará evidenciou-se com acesso aos conselhos municipais de 98% dos municípios cadastrados. Minas Gerais, Roraima e São Paulo, tiveram 75%, 40% e 37%, respectivamente, de seus municípios com conselhos cadastrados. Apenas Tocantins, Rio Grande do Norte e Espírito Santo não disponibilizaram acesso ao conselho municipal.

Uso do SARGSUS
Acórdão nº 1459/2011, do Tribunal de Contas da União, determina ao Ministério da Saúde instituir a obrigatoriedade na alimentação do SARGSUS a estados e municípios, além de permitir o acesso aos relatórios de gestão registrados no Sistema, via internet. O MS tem 120 dias, contados a partir de 03.06.2011, para apresentar uma estratégia de ação que viabilize o cumprimento do acórdão.

A partir do segundo semestre, os relatórios estarão disponibilizados no Portal Saúde e poderão ser consultados por qualquer cidadão, com opções como ano e município desejado. Atualmente, só as secretarias e conselhos de saúde cadastrados têm acesso a esses dados, com login e senha.

Atualmente, o Sistema é alimentado por 16 Secretarias Estaduais de Saúde para a elaboração do Relatório Anual de Gestão. Do total de 3.697 municípios cadastrados, 1.423 (38%) também já estão alimentando o sistema, com destaque para os da Região Sudeste, onde 40% dos municípios com acesso estão trabalhando no SARGSUS.

Sobre o Sistema
O SARGSUS foi implantado no primeiro semestre de 2010 para auxiliar os gestores na elaboração do Relatório Anual de Gestão, em tempo hábil, de forma que os prazos sejam cumpridos, além de possibilitar a integração de informações necessárias à produção do relatório. Com isso, espera-se que haja um melhor resultado no indicador de afere o percentual de estados e municípios com RAG no país, pactuado pelos gestores do SUS.

O relatório é um instrumento de gestão do SUS, regulamentado pela Lei 8.142/90, em que devem ser apresentados os resultados alcançados com a execução da Programação Anual de Saúde, decorrente do Plano de Saúde, bem como a execução orçamentária referente à aplicação dos recursos públicos.

Acesse a nota técnica da SGEP sobre o SARGSUS

Acesse o acórdão do TCU