Dependência não se resolve por decreto

Deve ser permitida a internação compulsória de viciados em crack? 

NÃO

DARTIU XAVIER DA SILVEIRA

Na sua maior parte, os usuários de drogas ilícitas estabelecem padrões de consumo que os caracterizam como usuários ocasionais ou recreacionais, a exemplo do que se observa com o álcool e com outras drogas legalizadas. Apenas uma minoria se torna dependente.

Para quem se torna dependente, seja a droga lícita ou ilícita, as consequências são desastrosas e o sofrimento é intenso. Mas a empatia que temos com o sofrimento do dependente e de seus familiares e a nossa preocupação com o fato de existirem pessoas envolvidas com drogas não nos autoriza a considerar todo usuário um dependente.

Isso não se deve exclusivamente ao uso de uma substância; depende de quem é esse usuário, da sua vida emocional e do contexto no qual ele utiliza a substância. O amplo consumo de álcool no Ocidente ilustra bem essa constatação: nem todo consumo é problemático.

Por razões eminentemente ideológicas, vemos modelos repressivos do tipo "diga não às drogas" e "guerra às drogas" ainda serem implantados, apesar de suas evidências de eficácia sinalizarem o contrário . Claramente, a guerra às drogas foi perdida há muito tempo. Apesar dos fracassos sucessivos, os guerreiros envolvidos nessa guerra tentaram inicialmente minar as estratégias de redução de danos, mesmo nas situações em que somente estas funcionavam.

Cegos em sua postura totalitária e onisciente, os defensores das guerras às drogas passam a atacar de forma insana o inimigo errado: punir os dependentes, responsabilizar os usuários pelo tráfico, demonizar as drogas e ridicularizar o consumo de substâncias, exceto aquelas que eles mesmos usam, em geral álcool, cafeína e medicamentos, tratadas com injustificada benevolência (cafezinho, cervejinha, uisquinho, remedinho...).

A situação atual no panorama das drogas está entre o circo dos horrores e o teatro do absurdo...

A luta antimanicomial trouxe à luz as condições desumanas aplicadas aos doentes mentais. Em vez da hospitalização em unidades de internação em hospital geral, prevalecia um sistema carcerário em que os maus tratos a pacientes eram a regra.

Curiosamente, esse modelo obsoleto tende agora a ser preconizado para dependentes químicos.

Não existe respaldo científico sinalizando que o tratamento para dependentes deva ser feito preferencialmente em regime de internação. Paradoxalmente, internações mal conduzidas ou erroneamente indicadas tendem a gerar consequências negativas.

Quando se trata de internação compulsória, as taxas de recaída chegam a 95%! De um modo geral, os melhores resultados são aqueles obtidos por meio de tratamentos ambulatoriais. Se a internação compulsória não é a melhor maneira de tratar um dependente, o que dizer de sua utilização no caso de usuários, não de dependentes?

No caso das pessoas que usam crack na rua, é muito simplista considerar que aquela situação de miséria e degradação seja mera decorrência do uso de droga. Não seria mais realista consideramos que o uso de drogas é consequência direta da situação adversa a que tais pessoas estão submetidas?

A dependência de drogas não se resolve por decreto. As medidas totalitárias promovem um alívio passageiro, como um "barato" que entorpece a realidade. Porém, passado o seu efeito imediato, etéreo e fugidio, surge a realidade, com sua intensidade avassaladora....

Assim, qual seria a lógica para fundamentar a retirada dos usuários das ruas, impondo-lhes internação compulsória?

Não seria, por acaso, o incômodo que essas pessoas causam? Seria porque insistem em não se comportar bem, segundo nossas expectativas? Ou porque nos denunciam, revelando nossas insuficiências, incompetências e incoerências?

Medidas "higienistas" dessa natureza não tiveram boa repercussão em passado não tão distante...

DARTIU XAVIER DA SILVEIRA, médico psiquiatra, é professor livre-docente da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) e diretor do Programa de Orientação e Atendimento a Dependentes da mesma universidade.