24 de agosto: ato político pela regulamentação da Emenda 29

A Frente Parlamentar da Saúde e a Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados convocam parlamentares, sociedade civil organizada, entidades e profissionais da área da saúde, para participarem do ato público pela regulamentação da Emenda Constitucional da Saúde. O evento será realizado no dia 24 de agosto, no Plenário 7 da Câmara dos Deputados.

ATO POLÍTICO PELA APROVAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO DA EMENDA 29

No dia 24 de agosto a Comissão de Seguridade Social e a Frente Parlamentar da Saúde realizarão um ato pela aprovação da Emenda Constitucional n.º 29. Essa luta teve início em 2003, quando o primeiro projeto de regulamentação foi apresentado. Após vários debates e mobilizações, o texto avançou no Senado Federal e sua votação está para ser concluída na Câmara desde 2008, faltando apenas um único destaque para que a matéria siga para o Senado.

A deputada Jandira Feghali, que está convocando os médicos a participarem da mobilização, diz que presenciou o compromisso do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, com a conclusão da votação. "Novas discussões, no entanto, surgem a cada instante e não há, até o momento, confirmação da data de votação", afirma a parlamentar.

"Nessa hora", diz Jandira Feghali, "contamos mais uma vez com nossos parceiros de longa data para uma grande mobilização. Juntos, parlamentares, sociedade civil organizada, entidades e profissionais da área da saúde, precisamos reivindicar a conclusão da votação de um projeto que significará, se não a solução definitiva, a certeza de que os recursos da saúde serão investidos, na sua totalidade, em ações e serviços de saúde explicitados em lei", concluiu.

Programe-se:

Data: 24 de agosto – 4.ª feira

Horário: 10h

Local: Plenário 7 – Anexo II 

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