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Câmara Municipal de Curitiba pagou ao longo da última década a publicação em jornais de anúncios publicitários que contêm indícios claros de promoção pessoal de diversos vereadores. A constatação é do deputado Dr. Rosinha, que também revela: parte da propaganda foi veiculada em períodos de eleições municipais, em 2000, 2004 e 2008, o que é ilegal.
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A Câmara Municipal de Curitiba financiou ao longo da última década, com verba dos cofres do legislativo, a publicação em jornais da cidade de anúncios publicitários que contêm indícios claros de promoção pessoal de diversos vereadores.
Além da promoção pessoal, a Câmara de Curitiba –presidida por João Cláudio Derosso (PSDB) desde 1997– fez através desses anúncios propaganda ilegal em anos eleitorais, nas três últimas eleições municipais, em 2000, 2004 e 2008. As publicações não foram interrompidas nem mesmo durante o período das campanhas, entre os meses de julho e outubro.
A constatação é do deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR), cuja assessoria pesquisou, nas últimas duas semanas, jornais antigos da capital paranaense, disponíveis no arquivo da Biblioteca Pública do Paraná.
"Essa nossa pesquisa comprova que os milhões gastos por Derosso em propaganda serviram apenas para fazer promoção pessoal de alguns vereadores, inclusive em época de eleição, o que é duplamente ilegal", diz Dr. Rosinha. "Esses boxes via de regra contêm textos elogiosos, laudatórios a um grupo de vereadores, não trazem temas relevantes para o conjunto da cidade, nem sequer retratam eventuais embates entre oposição e situação."
A vereadora Professora Josete (PT) faz coro. "Fosse para fazer campanha pessoal, talvez esses vereadores pudessem ter tirado dinheiro do próprio bolso. Não sei como fariam isso, porque eu, como vereadora, não tenho como fazer", afirmou a petista.
Dr. Rosinha encaminha na tarde desta quarta-feira (10) um novo pedido de providências à Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público, com cópias de mais de 50 anúncios.
"Insisto: os promotores devem ir a fundo, investigar cada peça publicitária, desde o início da gestão Derosso", reafirma Dr. Rosinha. "O que encontramos é apenas uma amostra de que não houve utilidade pública nem publicidade institucional da Câmara de Curitiba. É preciso uma força-tarefa para fazer uma ampla auditoria em cada um desses gastos legais."
Para Professora Josete, talvez existam mais vereadores a serem investigados. "Você não pode usar recursos públicos para fazer propaganda personalista. Esses outros vereadores sabiam que os cofres públicos estavam financiando sua própria propaganda pessoal? É necessária uma punição drástica. Não só a cassação do presidente, mas a apuração de todos os envolvidos", defende ela.
O que diz a lei
Conforme a lei federal 9.504, em vigor desde 1997, que estabelece as normas gerais para as eleições, é proibido aos agentes públicos autorizar, nos três meses anteriores ao dia da eleição, qualquer publicidade institucional, "salvo em caso de grave e urgente necessidade pública".
Além de multa e da cassação do registro da candidatura ou do diploma dos eleitos, a lei ainda estabelece que tal conduta é caracterizada como ato de improbidade administrativa.
A lei federal 8.429, de 1992, prevê nesses casos de improbidade o ressarcimento integral do dano, a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos.
'DerossoLeaks'
Vários anúncios pagos pela Câmara Municipal de Curitiba reproduziam trechos na íntegra de discursos ou declarações feitas pelo próprio Derosso.
"Seria interessante que muitos políticos passassem uns tempos administrando uma cidade do tamanho de Curitiba", diz trecho da coluna "Câmara Municipal" de 25 de maio de 1999, reproduzindo declaração do vereador tucano, que por duas semanas havia substituído o então prefeito Cassio Taniguchi (ex-PFL, hoje DEM), que viajara ao Japão. Título do anúncio: "Para Derosso, Prefeitura é lição diária de urbanização".
No ano seguinte, em plena campanha eleitoral, Derosso não pouparia elogios ao então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso (PSDB). "Há um esforço de desenvolvimento do governo FHC e o país melhorou seus índices sociais", diz o início da coluna de 2 de agosto de 2000, intitulada "Brasil só melhora com as reformas, diz Derosso". A publicação deste anúncio da Câmara Municipal apresentava um tamanho similiar ao dado à cobertura da passagem do presidente de honra do PT em Curitiba, Luiz Inácio Lula da Silva, que no dia anterior participara de uma caminhada em apoio à campanha de seu partido à Prefeitura de Curitiba.
Outro vereador que aparece entre os mais citados nos anúncios é Mário Celso (PSB), que atuou como líder dos três últimos prefeitos de Curitiba: Cassio Taniguchi, Beto Richa (PSDB) e Luciano Ducci (PSB).
"Considerado um grande amigo dos taxistas, o vereador Mário Celso Cunha prestou uma homenagem à classe", diz a frase de abertura da coluna "Câmara Municipal" de 25 de setembro de 2000, às vésperas do primeiro turno da eleição municipal daquele ano. "Mário Celso destaca taxistas de Curitiba", diz a manchete.
A coluna paga com recursos públicos foi usada inclusive para o então líder de Taniguchi criticar a campanha eleitoral dos partidos de oposição a Taniguchi.
"Afirmar que Curitiba é uma cidade violenta é, no mínimo, falta de bom senso. A afirmação é do vereador Mário Celso Cunha (PFL), ao criticar o uso da segurança pública como principal bandeira de campanha pela oposição nestas eleições", diz trecho da coluna de 28 de agosto de 2000, sob a manchete "Campanha em cima da segurança é demagogia, afirma Mário Celso". "Tentar centralizar a campanha política de Curitiba em cima de um tema que é uma preocupação mundial é uma demonstração de desespero e desinformação."
Os nomes dos vereadores constam de praticamente todas as manchetes das colunas coletadas de 1999 a 2001. Nas duas eleições municipais subsequentes, em 2004 e em 2008, a coluna "Câmara Municipal" continuou sendo publicada, inclusive nos meses de campanha.
Por algum motivo, a Câmara de Curitiba adotou a tática de omitir nomes de vereadores entre julho e outubro das últimas duas eleições municipais. "De qualquer forma, os gastos ilegais foram os mesmos, porque a publicação dos anúncios continuou tanto em 2004 quanto em 2008", afirma Dr. Rosinha.
O deputado federal Dr. Rosinha chama ainda a atenção para o fato de, em 2000, a Câmara Municipal ter antecipado os pagamentos para junho, de forma a evitar os pagamentos no período eleitoral. "Derosso pagou quase um milhão de reais em pouco mais de uma semana, antes de julho, e as publicações continuaram durante as eleições", observa Rosinha. "Fizeram campanha com o dinheiro público, um escândalo. A Câmara de Curitiba precisa de uma devassa em suas contas e documentos, precisa de um DerossoLeaks."
Confira mais imagens aqui (imagens .jpg no Flickr) ou aqui (um único arquivo PDF no Scribd)
Amostra de manchetes coletadas em meses de 1999 a 2001:
(os itens marcados com arterisco [*] estão disponíveis online aqui)
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| 1 | Custódio reivindica mais segurança na Fazendinha |
| 3 | Mário Celso: Vacinação cumpre a meta social |
| 4* | "Só a reforma dará futuro ao excluído", diz Derosso |
| 5 | Vereador verifica problemas no bosque |
| 6 | Jairo Marcelino pede obras para o bairro |
| 7 | Projeto de Dino prevê a defesa dos animais |
| 8 | Abib quer regularizar o tráfego perto de escolas |
| 10* | Mário Celso aplaude a vitória de domésticos |
| 11* | Derosso substitui Cássio até dia 22 |
| 12 | Projeto de Samek não vai à votação |
| 13 | Jairo Marcelino pede reforço na sinalização |
| 14 | Paulo Frote solicita obras para os bairros |
| 15 | Ideia de secretário coincide com projeto de Neli Almeida |
| 17 | Para Mário Celso, cobrança de devedores terá apoio da Câmara |
| 18 | Elias Vidal sugere frente de trabalho contra o desemprego |
| 19* | Derosso defende agilidade na Câmara contra a crise |
| 20 | Jairo Marcelino consegue asfalto para Vila Tingüi |
| 21 | Projeto de Dino atende aos deficientes visuais |
| 22 | Jotapê lamenta o anúnci de fechamento de colégio |
| 24 | Mário Celso defende volta de campanha educativa no trânsito |
| 25* | Para Derosso, Prefeitura é lição diária de urbanização |
| 26 | Borges garante projeto de apoio a ostomizados |
| 27 | Jairo Marcelino pede recuperação de parque |
| 28 | Prefeitura atende Zeglin e recuperar diversas ruas |
| 29* | Derosso pede execução de obras nos bairros |
| 31 | Mário Celso condena intenção do governo em mexer no 13º |
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| Janeiro 2000 |
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| 03* | Mário Celso é campeão de emendas ao orçamento |
| 04 | Prefeito atende pedido de Custódio |
| 05 | Jair Cézar propõe criar o Clube dos Grafiteiros |
| 06 | Jairo Marcelino adverte mais uma vez sobre o IPVA |
| 07 | Hara propõe construção de duas unidades de saúde |
| 08 | Reforma não tem sucesso sem os municípios, diz Derosso |
| 10 | Mário Celso defende ação efetiva no combate ao fumo |
| 11 | Reforma fiscal só depende do governo, afirma Derosso |
| 12 | Nely sugere construção de pistas só para motoqueiros |
| 13 | Nova lei de Jairo Marcelino beneficia transporte escolar |
| 14 | Torquato reclama de terreno abandonado |
| 15 | Projeto de Mauro Moraes é aprovado e já sancionado |
| 17 | Mário Celso quer bancos informando as tarifas |
| 18 | Derosso sugere política econômica federativa |
| 19 | Conectora é redenção para moradores, diz Jotapê |
| 20 | Jairo Marcelino elogia o modelo de transporte |
| 21 | Salamuni assume a liderança do PMDB |
| 22 | Éde Abib reitera pedido de obra no Campo Comprido |
| 24 | Mário Celso alerta para os cuidados com a saúde |
| 25 | Derosso vê o município atenuar efeito da crise |
| 26 | Projeto de Nely prevê coleta de lixo tóxico |
| 27 | Linha das Santas é reflexo do pedido de Jairo Marcelino |
| 28 | Prefeitura atende pedido de Gorski |
| 29* | País só vence pobreza com parcerias, afirma Derosso |
| 31 | Para Mário Celso, país tem muitos "bugs" para vencer |
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| Julho 2000 | Manchete |
| 1* | No Brasil crítico, Curitiba é destaque, afirma Derosso |
| 3 | Para Mário Celso, burocracia atrapalha adoção de crianças |
| 4 | Mauro Moraes anuncia mais iluminação na 116 |
| 5 | Nely insiste na defesa dos direitos dos idosos |
| 6 | Jairo Marcelino anuncia nova linha alimentadora |
| 7 | Projeto de Leprevost converte ISS em cota de bolsa de estudos |
| 8 | Zeglin sugere reciclagem a motoristas e cobradores |
| 10 | Mario Celso analisa a pesquisa sobre polícia |
| 11 | Samek indica associação para utilidade pública |
| 12 | Dino preocupado com livre atuação de traficantes |
| 13 | Jairo Marcelino pede segurança nas escolas |
| 14 | Projeto de Frote defende direito dos consumidores |
| 15 | Rui Hara requer iluminação mais potente em duas vilas |
| 17 | Mário Celso aprova projeto de proteção à mãe adotiva |
| 18 | Jair Cézar ameaça ir à Justiça contra a Ecovia |
| 19 | Moradores da Vila Formosa não serão despejados, avisa Samek |
| 20 | Ippuc atende pedido de Jairo Marcelino |
| 21 | Comissão das Funerárias discute metas de trabalho |
| 22* | Zeglin exige mais respeito aos visitantes em hospitais |
| 24 | Estatuto do Menor completa 10 anos com avanços, diz Mário |
| 25 | Rui Hara pede recuperação do antipó no Cristo Rei |
| 26 | Pirkiel tenta disciplinar parada de ônibus no parque |
| 27* | Jairo Marcelino insiste na recuperação de ponte |
| 28 | Cidade pode ficar sem água em 30 anos, avisa Leprevost |
| 29* | Falta de segurança deixa Nely Almeida preocupada |
| 31 | Mário Celso defende rigor nos serviços de telefonia |
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| Agosto 2000 | Manchete |
| 1 | BR 116 terá nova iluminação este mês, diz Mauro Moraes |
| 2* | Brasil só melhora socialmente com reformas, diz Derosso |
| 3 | Jairo Marcelino quer mais atenção aos taxistas |
| 4 | Na Câmara, CEI ouve denúncias contra o cartel das funerárias |
| 5 | Ney aguarda definição da comissão para investigar paralisação do Fórum |
| 7 | Mário Celso alerta para o risco dos aquecedores |
| 8* | Derosso quer repassar 50% dos valores das multas aos pronto-socorros |
| 9 | Ney quer mudar o perfil de atuação da Guarda Municipal |
| 10 | Jairo Marcelino avalia sistema de cobrança eletrônica nos coletivos |
| 11 | Jair Cézar vê catástrofe iminente sob as linhas de transmissão da Copel |
| 12 | Samek propõe lei contra anúncios de cigarros e bebidas alcoólicas |
| 14* | Mário Celso alerta contra golpe do negócio fácil |
| 15* | Ney sugere dupla porta para o HC superar crise da falta de recursos |
| 16 | Nely pede estacionamento exclusivo para taxistas |
| 17 | Obras dão segurança, diz Jairo Marcelino |
| 18 | Dino denuncia falta de segurança em bancos e caixas eletrônicos |
| 19 | Derosso quer recursos naturais como matéria extracurricular |
| 21 | Aprovado projeto de Mário Celso que cria uma política de esporte |
| 22 | Projeto de Luís Ernesto defende os empresários |
| 23 | Paulo Frote defende redução de multas sobre prestações em atraso |
| 24* | Jairo Marcelino pede semáforo no Boa Vista |
| 25 | Bernardi quer regular os serviços de fretes em veículos de aluguel |
| 26 | Projeto de Ney sugere troca de armas de brinquedo por bolas |
| 28* | Campanha em cima da segurança é demagógica, afirma Mário Celso |
| 29 | Jotapê quer estrutura forte no combate ao narcotráfico |
| 30* | Samek volta a cobrar segurança na cidade (*e carta de Julieta Reis para Jô Soares) |
| 31* | Éde Abib intensifica ação no Sítio Cercado |
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| Setembro 2000 | Manchete |
| 01 | Jairo Marcelino propõe estacionamento para motos |
| 05* | Projeto de Leprevost incentiva turismo (ao lado, nota com a manchete: "Partidos acertam debate na TV") |
| 06 | Para Nely, Bacacheri deve ser referência comercial |
| 07 | Jairo Marcelino quer mais segurança para Barreirinha |
| 09 | Samek tem projeto que institui o programa Domingo Livre |
| 11 | Mário Celso quer conta de telefone unificada |
| 12 | Cão guia deve acompanhar deficientes, diz Zeglin |
| 13 | Jotapê apresenta novo pacote de reivindicações (ao lado, santinho do Alexandre Curi) |
| 14 | Para Jairo Marcelino, lei do táxi deve ser cumprida |
| 15 | Pirkiel sugere EstaR na Marechal Floriano |
| 16 | Frote quer mais segurança no Pilarzinho |
| 18 | Mário Celso prega apoio a projeto que defende contribuinte |
| 19 | Leprevost defende criação de tribunal |
| 20 | Mauro Moraes quer ampliar benefício do passe escolar |
| 21* | Segurança de pedestres preocupa Jairo Marcelino (com santinhos na mesma página) |
| 22 | Dino defende legislação para produto transgênico |
| 23* | Para Nely, curso de autoestima é uma revolução cultural e silenciosa |
| 25 | Mário Celso destaca taxistas de Curitiba |
| 26 | Frote sugere proteção às pessoas com câncer (na mesma página, pesquisas eleitorais) |
| 27 | Mauro Moraes anuncia nova Rua da Cidadania |
| 28 | Jairo Marcelino pede obras e transferência dos táxis |
| 29 | Ney propõe linha inter-restaurantes (na mesma página, santinhos) |
| 30 | Éde Abib exige melhor atendimento da Ecovia (na mesma página, santinhos) |
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| Outubro 2000 |
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| 03 | Mário Celso cobra ação contra estelionatários |
| 04* | Crise nacional influiu para segundo turno, diz Derosso |
| 05 | Jairo Marcelino propõe maior prazo para multas |
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| Março 2001 |
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| 02 | Ney propõe a volta para casa dos meninos de rua |
| 05* | Mário Celso aplaude a campanha contra drogas |
| 06* | Derosso convida o povo a comemorar o Dia da Mulher |
| 07 | Mauro Moraes defende fim da imunidade parlamentar |
| 12* | Mário Celso aplaude retorno de Paulo Pimentel à política |
| 20 | Leprevost sugere o controle de flanelinhas |
| 22 | Jairo Marcelino preocupado com a segurança dos estudantes |
| 24 | Frote quer cães ferozes fora de parques e praças ("Frote pretende criar lei…") |
| 26 | Mário Celso defende volta de camisetas de torcidas |
| 30 | Prefeitura atende mais um pedido de Rui Hara |
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| Abril 2001 |
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| 10 | Leprevost discute assunto polêmico |
| 11 | Salário de professores preocupa Mauro Moraes |
| 12 | Jairo Marcelino defende segurança nas escolas |
| 16 | Mário Celso elogia a atuação do Siate |
| 18 | Lei de Mauro Moraes agrada aos estudantes |
| 23 | Mário Celso destaca programa de saúde mental da prefeitura |
| 27 | Luís Ernesto quer criar lei para normalizar comércio de flores |
| 30 | Campanha contra a hipertensão é elogiada por Mário Celso |
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| Junho 2001 |
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| 4* | Mário Celso homenageia… |
| 6 | Mauro Moraes requer… |
| 7 | Jairo Marcelino quer… |
| 11 | Mário Celso informa… |
| 12* | Processo contra MEP… |
| 13 | Mauro Moraes propõe… |
| 15 | Jairo Marcelino quer fiscalização… |
| 16 | Ney exige… |
| 18 | Mário Celso destaca… |
| 19 | Ney pede… |
| 20 | Mauro Moraes solicita… |
| 21 | Jairo Marcelino agradece… |
| 22 | Salamuni… |
| 25 | Mário Celso destaca… |
| 26* | Paulo Frote exige o fim da violência |
| 27 | Mauro Moraes… |
| 28 | Jairo Marcelino apóia revisão salarial… |
| 29 | Ney indica… |
| 30 | Ede Abib quer… |
Amostras de promoção pessoal e propaganda eleitoral ilegal:
http://www.flickr.com/foraderosso
Leia também:
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