Hospitais ignoram a lei de leitos

Maioria das instituições diz desconhecer norma estadual que exige placar com informações sobre a disponibilidade de vagas de internamento


na Gazeta do Povo

É lei, mas a grande maioria dos hospitais visitados pela Gazeta do Povo não expõe, aos pacientes que chegam à recepção, quantos leitos estão disponíveis no momento. A exigência está em vigor em todo o Paraná desde o final do ano passado, mas muitas unidades de saúde dizem desconhecer a determinação. Mesmo ainda pouco disseminada e não fiscalizada, a iniciativa paranaense de obrigar os hospitais a comunicar a oferta de leitos chamou a atenção do Ministério da Saúde, que estuda a viabilidade de reproduzir a norma para todo o país.

O autor do projeto de lei, deputado estadual Marcelo Rangel (PPS), conta que decidiu apresentar a proposta porque recebia informações de que hospitais negavam internação a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), mas cediam vaga para doentes dispostos a pagar pelo internamento ou que dispunham de plano de saúde. “As pessoas têm o direito de saber se o hospital está lotado ou não”, argumenta o deputado. Integrante de uma comissão parlamentar de inquérito que investiga a aplicação de recursos do SUS no Paraná, Rangel relata que visitou hospitais que diziam não ter vagas, mas encontrou leitos disponíveis.

Em vigor

Acompanhe o que diz a Lei 16.760, de 29 de dezembro de 2010:

- Art. 1.° – As Unidades de Saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde do Estado do Paraná – SUS ficam obrigadas a, diariamente, informar, de forma visível e acessível à população, o número de leitos credenciados, ocupados e livres.

- Parágrafo único – Para efeito do disposto no caput deste artigo, entende-se por Unidade de Saúde: clínicas, hospitais, pronto-atendimento, emergências e quaisquer outras que constem dos registros do SUS como detentora de leitos credenciados.

• Saiba mais
• Fiscalização ainda não foi estabelecida
• Angelina Caron e HC ainda não têm informação
• No interior, poucas unidades atendem norma

Auditorias periódicas

O deputado ressaltou que as unidades de saúde passam por auditorias periódicas e que, se os fiscais não encontrassem o mesmo número de leitos informados em placar na recepção, o hospital poderia receber sanções. “Os próprios pacientes podem ajudar a fazer o controle das vagas”, acredita. Para Rangel, se todos os hospitais estiverem lotados e a informação estiver exposta para o conhecimento de todos, ficará evidente a necessidade de criação de novas vagas. De 20 hospitais visitados pela comissão parlamentar, apenas dois têm o número de leitos disponíveis expostos na recepção. “Falei aos diretores que estavam descumprindo a lei”, disse.

O autor do projeto que virou lei reconhece que um papel colado na recepção de um hospital não é suficiente para garantir leito para quem precisa de atendimento. “Precisa, sim, de um sistema informatizado”, diz. O que não dá para continuar, na opinião de Rangel, é uma central telefonando para as unidades em busca de vagas. A Federação dos Hospitais do Paraná (Fehos­par) informou que ainda não decidiu se tomará alguma medida sobre a lei estadual, mas recomenda às unidades de saúde que cumpram a exigência legal.