Internar à força repercute como limpeza social

Especialistas criticam medida adotada no Rio de Janeiro para tirar das ruas menores de idade usuários de drogas. Ação seria “maquiagem” para Copa de 2014

FOZ DO IGUAÇU - DENISE PARO, DA SUCURSAL DA GP

Prática adotada na cidade do Rio de Janeiro e prestes a ser implantada em São Paulo, a internação compulsória de crianças e adolescentes de rua usuários de drogas é polêmica. Na análise de alguns especialistas, a medida não passa de uma limpeza social às vésperas da Copa do Mundo. Sob o ponto de vista jurídico, o argumento usado é a incapacidade civil de crianças e adolescentes de escolher se querem ou não ser internados.

Em vigor na capital fluminense desde 30 de maio, a internação compulsória foi instituída a partir de um Protocolo do Serviço Social de Abordagem. A medida é aplicada quando a criança ou adolescente está comprometida com o uso do crack e outras drogas psicoativas. O encaminhamento para tratamento é feito após uma avaliação médica. A internação só pode ser feita com autorização judicial.

Experiência

RJ já tirou 254 crianças das ruas

Conforme o protocolo, caso seja abordada no período noturno, toda criança é levada compulsoriamente a um abrigo, independentemente de estar sob efeito de drogas ou não. Jovens usuários de drogas são encaminhados a centros especializados em dependência química.

A saída do abrigo só é permitida quando pais ou responsáveis são identificados e com a anuência de órgãos como o Conselho Tutelar e Varas da Infância. Segundo a prefeitura do Rio, para cada criança acolhida compulsoriamente, o custo é de R$ 2,5 mil.

Desde o dia 31 de março, a Secretaria Municipal de Assistência Social da capital fluminense realizou 22 operações de combate ao crack e retirou das ruas 1.319 pessoas, sendo 1.065 adultos e 254 crianças e adolescentes.

Conforme a Lei de Saúde Mental, a internação compulsória só pode ser feita com decisão judicial. A internação involuntária, aquela realizada sem consentimento do paciente, mas sob prescrição médica e a pedido dos pais e responsáveis, independe da Justiça, mas precisa ser comunicada ao Ministério Público.

Em todo o país, 30,4% das crianças e adolescentes deixa de dormir na casa dos pais por problemas relacionados ao álcool e às drogas, segundo o Censo Nacional de Crianças e Adolescentes em Situação de Rua.

O Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro discorda da medida da prefeitura. A conselheira Maria de Fátima Pereira da Silva diz que o protocolo foi instituído sem consultar organismos responsáveis pela promoção de políticas públicas para a infância e juventude, incluindo o próprio Conselho Estadual e o Conselho Municipal da Criança e Adolescente. “Já existe uma política municipal de atendimento e eles não implantaram”. A conselheira diz que medidas como essa são comuns nas vésperas de grandes eventos no Rio de Janeiro.

A política estabelecida no Rio, diz Maria de Fátima, prevê a existência de ações preventivas para evitar o envolvimento de crianças e adolescentes com drogas. Segundo ela, o município vem sendo negligente, porque, entre outras ações, é necessário, inclusive, ampliar o número de unidades do Centro de Atenção Psicossocial (Caps).

Críticas

O vice-presidente da Comissão Nacional da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ariel de Castro Alves, diz que a adoção da medida em São Paulo pode ser uma forma de limpeza social se ocorrer de forma indiscriminada e genérica, como é hoje no Rio de Janeiro.

Na análise de Castro, a internação involuntária é a última alternativa e cabe às crianças e adolescentes que não aderiram aos tratamentos anteriores nos Caps, fugiram de abrigos ou não aceitam deixar as ruas após serem submetidos às abordagens feitas por educadores sociais.

O psicólogo Dionísio Banas­zewski, especialista em casos de dependência química, diz que muitas pessoas intoxicadas não têm o discernimento necessário. “A tendência é negar a doença”, diz. Apesar disso e de concordar que muitas vezes a internação é uma medida de proteção, o psicólogo condena o uso abusivo desta prática. Para ele, a internação só se justifica se for feita de maneira técnica e adequada.

Banaszewski diz que quando a pessoa, seja adulto ou adolescente, é internada à força, há possibilidade de se obter resultados positivos ou negativos. Isso vai depender do tratamento empregado e do indivíduo.

Paraná segue protocolo

No Paraná, os municípios seguem o protocolo do Sistema Único de Assistência Social por meio do qual é feita abordagem e uma tentativa de encaminhamento do adolescente à família. No caso de adultos, eles só são retirados das ruas se concordarem. Medidas de força são usadas apenas quando é cometido algum ato infracional.

Em Foz do Iguaçu, a abordagem e o encaminhamento de crianças e adultos que ficam nas ruas é de responsabilidade da prefeitura, via Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas), em alguns casos, com apoio da Guarda Municipal. O secretário municipal de Assistência Social, Éderson Dalpiaz, diz que são feitas em média 30 abordagens por dia, tanto de crianças como de adultos. No entanto, deste total, apenas entre 30% e 40% aceitam o atendimento. “Como o serviço é optativo, leva-se o adolescente para um abrigo e no outro dia ele volta para a rua”, diz.

Em Curitiba, as abordagens são feitas pelo Centro de Refe­rência Especializado a Crianças e Adolescentes em Situação de Rua “Criança Quer Futuro”. O trabalho diário é conduzido por educadores sociais. No ano passado, foram feitos 574 atendimentos a crianças de 7 a 17 anos, dos quais 269 eram da região metropolitana. Desse total, nem todos são usuários de droga. Após serem retiradas das ruas, as crianças com dependência química são encaminhadas para atendimento ambulatorial, comunidades terapêuticas ou internamento hospitalar.