Ministro Padilha, verba de SP é para ser entregue aos planos de saúde?

Em SP, há uma lei estadual que permite aos hospitais públicos geridos por Organizações Sociais de Saúde (OSs) destinar até 25% dos leitos e outros serviços para planos de saúde e particulares

Extraído do Vi o mundo, de Luiz Carlos Azenha:

reproduzido no Conversa Afiada

Ministro Padilha, até quando vai enviar dinheiro para São Paulo entregar aos planos de saúde?


por Conceição Lemes

Nessa terça-feira, 9 de agosto, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE) deu entrada à ação civil pública, com pedido de liminar, contra a lei estadual que permite aos hospitais públicos geridos por Organizações Sociais de Saúde (OSs) destinar até 25% dos leitos e outros serviços para planos de saúde e particulares.

A ação responde à representação de diversas entidades da sociedade civil, entre as quais o Grupo Pela Vidda-SP, que a liderou, o Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo (Cosems/SP) e o Conselho Estadual de Saúde, cujo presidente é o próprio Secretário estadual da Saúde.

Assinam-na os promotores Arthur Pinto Filho e Luiz Roberto Cicogna  Faggioni, da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos e Saúde Pública do MPE. Eles pedem à Justiça que declare a inconstitucionalidade e ilegalidade da lei paulista, além de impedir que o governo estadual celebre contratos de gestão, alterações e aditamentos entre OSs e planos de saúde.

A lei em questão é a complementar nº 1.131/2010, mais conhecida como Lei da Dupla Porta, do ex-governador Alberto Goldman (PSDB) e regulamentada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), mediante o decreto nº 57.108/2011.

Sábado passado, 6 de agosto, a Secretaria Estadual de Saúde publicou no Diário Oficial do Estado a resolução nº 148, que autoriza os dois primeiros hospitais públicos a vender 25% da sua capacidade para usuários privados.  São o Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp) e o Hospital de Transplantes do Estado de São Paulo “Dr. Euryclides de Jesus Zerbini”, ambos de alta complexidade.




“Permitir que os hospitais geridos por OSs vendam até 25% dos seus serviços para  planos de saúde é a prova provada de que esse sistema é muito mais caro do que a administração direta”, alerta o promotor Arthur Pinto Filho. “É a forma mais cruel que o estado de São Paulo poderia ter arrumado para capitalizar a saúde, já que seus hospitais públicos de alta complexidade são claramente insuficientes para atender à demanda dos usuários do SUS [Sistema Único de Saúde].”

Os hospitais de alta complexidade são o maior gargalo da rede pública de saúde. Em vez de diminuí-lo, para melhorar o acesso à assistência, o governo paulista vai aumentá-lo, tirando-lhes até 25% da capacidade para entregar de bandeja aos planos de saúde e particulares.

Em português claro: o governo paulista escolheu sustentar um modelo de gestão que está fazendo água – tem um rombo de R$ 147 milhões — à custa de uma perversão.

Os dois vão lucrar. O governo tucano manterá a forma de gestão pelas OSs, um sistema financeiramente falido. E os planos de saúde vão receber 25% dos leitos públicos sem investir um tostão nos hospitais públicos.

É mel na sopa para os planos e seguro de saúde. Em São Paulo, o setor suplementar vive um “overbooking hospitalar”: como os planos de saúde venderam mais do que a capacidade da rede conveniada – só em 2010, houve crescimento de 10% –, os pronto-socorros estão lotados e há fila para internação de clientes de planos, pois faltam vagas.

Daí por que os planos só têm a ganhar com a lei paulista. Além de desonerar os seus custos, ao usar a capacidade instalada dos hospitais públicos, eles “turbinam”  sua rede credenciada de alta complexidade, hoje medíocre e insuficiente.

“Os planos lucram agora e certamente serão generosos em ano eleitoral”, conjectura Mario Scheffer, especialista em saúde pública e presidente do Grupo Pela Vidda-SP, com base em estudo feito por ele e a médica sanitarista e doutora em saúde pública Lígia Bahia, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). “Em 2010, sem contar possível caixa 2, os planos de saúde deram R$ 12 milhões declarados para campanhas eleitorais, inclusive do governador Geraldo Alckmin.” 

(…)