Há uma boa e uma má notícia sobre segurança pública. A boa é que finalmente a discussão está saindo da polarização esquerda x direita e assumindo uma visão mais sistêmica do problema. Especialistas de esquerda atribuíam a marginalidade às questões sociais e consideravam que apenas políticas sociais deveriam ser utilizadas contra o crime; a direita tinha uma visão exclusivamente policialesca.
Agora, especialista convergem para algumas conclusões mais complexas, conforme atestou o seminário de Segurança Pública do projetos Brasilianas, ocorrido ontem em São Paulo: há que se cuidar da prevenção, mas também do policiamento.
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A má notícia é que muito pouco foi feito nos últimos anos para acelerar a integração entre União, estados e municípios, consolidação de estatísticas e bancos de dados. Não há continuidade nas ações públicas nem da União nem dos estados.
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Como atesta Luciane Patrício, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, não existe um sistema estruturado, sequer compatibilidade de bancos de dados ou mesmo uma padronização das estatísticas.
O especialista Julio Jacobo Waisekfisz, sociólogo do Instituto Sangari, lembra que existem estatísticas detalhadas no Datasus, dados de 54 milhões de alunos e 2 milhões de professores no Ministério da Educação, e o Ministério da Justiça ainda não logrou sequer uniformizar as estatísticas no país.
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Em parte deve-se à Constituição de 1988. Fundamentalmente descentralizadora, deixou a questão da segurança sob responsabilidade dos governos estaduais, não fornecendo instrumentos que permitissem ao governo federal a regulação do sistema.
Com isso, diz Luciane, o Ministério tem que dialogar com cada estado para analisar e compatibilizar os dados gerados por eles. E pelo menos cinco estados recusam-se a prestar informações, conforme atestaram delegados presentes ao evento.
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Em 2004 houve uma tentativa de pactuar unidades de medida e índice remissivo. Hoje em dia, no BD do Ministério há 32 milhões de informações, mas sem se conseguir identificar sexo das vítimas e dos criminosos, idade. Só será possível quando houver uniformização das estatísticas. Mas não existe um marco institucional obrigando os estados a isso. Daqui a dois meses deverá ser editada Medida Provisória nessa direção.
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Não há nenhum estímulo para a divulgação de dados pelas Secretarias de Segurança. Em geral servem apenas para manchetes sensacionalistas, enfatizando aspectos negativos das estatísticas. Quem divulga os dados, então, em vez de reconhecimento pela transparência, acaba punido pelo tratamento dado pela mídia aos dados.
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Além disso, os dados são insuficientes. Como explicou Daniel Barcelos, assessor do Secretário de Segurança de Minas Gerais, hoje em dia a informação não é compartilhada sequer entre os quadros de uma mesma Secretaria, porque o poder de cada delegado ou investigador consiste nas informações que detém – e que, justamente por isso, recusa-se a compartilhar.
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Ainda se terá de avançar muito até dotar o Sistema Nacional de Segurança da mesma excelência dos dados levantados pelas áreas sociais do governo.
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