Ato Médico volta a ser analisado em audiência pública

Milena Galdino / Agência Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisará na quinta-feira (29) o substitutivo apresentado pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS)268/02, conhecido como Ato Médico. A reunião será às 10h na sala 3 da Ala Alexandre Costa.

O projeto, relatado pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) na CCJ, define quais competências são privativas de médicos e resguarda as desempenhadas por outros profissionais da área de saúde, como enfermeiros, psicólogos, fisioterapeutas, farmacêuticos, fonoaudiólogos, nutricionistas, terapeutas ocupacionais e biomédicos, entre outros.

Essas categorias, no entanto, têm rejeitado a proposta sob a alegação de que, se sancionada, ela restringirá aos formados em medicina atribuições hoje exercidas por cerca de 3 milhões de profissionais da saúde.

Um dos pontos mais polêmicos do projeto é o que limita aos médicos o diagnóstico de doenças e a sua prescrição terapêutica, ou seja, o tipo de tratamento adotado para combatê-las. O PLS 268/02 diz que cabe apenas ao médico, por exemplo, a coordenação da ventilação artificial (mecânica) nos pacientes que precisam de ajuda para respirar. Atualmente, isso pode ser feito por fisioterapeutas.

O projeto já passou pelo Senado, mas foi aprovado na forma de substitutivo pela Câmara. Por isso, agora cabe aos senadores avaliar as mudanças feitas pelos deputados. Além da CCJ, devem estudar essas alterações a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Serão ouvidos na audiência pública da CCJ:

Roberto Luiz D'Avila, do Conselho Federal de Medicina (CFM);

Roberto Mattar Cepeda, do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO;

Manoel Carlos Neri da Silva, do Conselho Federal de Enfermagem;

Jaldo de Souza Santos, do Conselho Federal de Farmácia;

Rosane Maria Nascimento da Silva, do Conselho Federal de Nutricionistas;

José Lião de Almeida, do Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde;

Ivan Rogério Freitas Sciessere, Presidente do Sindicato Nacional dos Optometristas;

Humberto Verona, Presidente do Conselho Federal de Psicologia;

José Luiz Gomes do Amaral, da Associação Médica Brasileira;

Cid Célio Jayme Carvalhaes, da Federação Nacional dos Médicos.