Dinheiro que deveria ter sido aplicado no combate à dengue em Londrina pelo Centro Integrado de Atendimento Profissional (Ciap), Oscip investigada por desvios de verba na Operação Antissepsia, teria sido usado para a compra de terras, títulos públicos e aplicações em contas pessoais de diretores da entidade que prestou serviços da saúde em Londrina entre 2004 e 2010. A acusação é a base da ação civil pública protocolada nesta sexta-feira (23) pela Promotoria do Patrimônio Público de Londrina. Em 2011, a cidade sofreu a pior epidemia da doença da história.
Na ação, a Promotoria requer a devolução de R$ 1.877.504,76 de recursos da Prefeitura que, segundo investigações da Polícia Federal, não tiveram aplicação devida de acordo com o contrato para prestar serviços de combate à dengue em Londrina.
A promotora Sandra Regina Koch afirma que o contrato para o combate a endemias foi aditivado pelo menos dez vezes em preço e prazo, tendo começado em 2004 e se encerrado apenas em 2010. No começo, o Ciap recebia parcelas mensais de R$ 167 mil para contratar agentes de combate ao mosquito, mas após os aditivos as parcelas mensais já chegavam a R$ 350 mil quando a última conta foi paga em fevereiro de 2010. No total, o Ciap recebeu mais de R$ 12,8 milhões apenas da Prefeitura de Londrina por serviços que nunca funcionaram da forma adequada, expondo a cidade de forma permanente a epidemias de dengue.
O coordenador de endemias da Secretaria de Saúde,, Elson Belisário, detalhaou em depoimento, ainda segundo a ação, que os quadros de funcionários para combate à dengue nunca estavam completos durante a gestão do Ciap.
Embora a Controladoria Geral da União (CGU) tenha comprovado pagamentos de planilhas sempre cheias, como se as equipes estivessem completas para a realização do combate à dengue, o coordenador atestou que “da quantidade de pessoas que deveriam existir havia sempre menos” e que os problemas na contratação de agentes da dengue “gerava dificuldades no cumprimento das metas impostas pelo Ministério da Saúde”.
Segundo o coordenador, durante todo o contrato, entre 2004 e 2010, “o Ciap enviava alguns funcionários, mas não a quantia necessária e que fazia parte do projeto”. Atualmente, Londrina enfrenta crise semelhante: até agora, a Secretaria de Saúde só conta com 171 agentes contratados enquanto o determinado seria de pelo menos 265, segundo o Ministério.
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