#EC29: governo busca alternativas à criação de novo imposto, diz Jucá (o eterno líder de todos os governos)

na Agência Senado

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), em entrevista concedida nesta quinta-feira (1), afirmou que a Emenda Constitucional 29 traz avanços, mas o desafio de reforçar o orçamento da saúde depende de outras medidas atualmente em análise no Poder Executivo. Entre as alternativas para evitar a criação de um novo imposto, segundo o parlamentar, o governo propôs aumentos nos impostos sobre tabaco e bebidas alcoólicas e sobre o seguro obrigatório de veículos, ou o remanejamento de fundos desses tributos para o setor de saúde.

- O Ministério da Saúde, junto com o Ministério da Fazenda, está fazendo os estudos necessários e provavelmente dentro de alguns dias teremos uma posição - informou o senador, acrescentando que é importante discutir o impacto inflacionário disso.

Jucá acredita que, do ponto de vista político, não é provável que seja levada adiante a proposta da Câmara dos Deputados para a criação de um novo imposto para o financiamento da saúde. As propostas do Ministério da Saúde, porém, não excluem o aumento de impostos dos produtos que mais causam impacto no tratamento de saúde. Dentre as probabilidades, o senador acredita que pelo menos os tributos sobre bebidas sofrerão majoração, mas também há planos nesse sentido para o fumo e o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Como alternativa à elevação do DPVAT, o governo estuda alterar a distribuição de fundos para a saúde.

Segundo Jucá, o governo está analisando as melhores formas de melhorar a prestação de serviços de saúde. No entanto, ressaltou que as propostas são "embrionárias" e que o governo não fechou questão quanto ao aumento de qualquer imposto.

A Emenda 29 fixa os percentuais mínimos obrigatórios que União, estados e municípios devem investir em saúde. A votação da regulamentação da emenda está prevista para 28 de setembro. A matéria tem gerado debate em relação à definição das fontes de financiamento.