Justiça manda GDF pagar dívida de UTIs

MARIANA LABOISSIÈRE no Correio Braziliense

A Justiça determinou que o Governo do Distrito Federal (GDF) pague a dívida que tem com os hospitais particulares, referente ao aluguel de unidades de terapia intensiva (UTIs) para pacientes da rede pública de saúde. Decisões distintas, sobre mandados de segurança, beneficiam três unidades privadas - os hospitais Santa Lúcia, Santa Helena e o Instituto Médico Hospitalar Lago Sul. A partir do entendimento dos magistrados do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), a Secretaria de Saúde do DF (SES-DF) fica obrigada a liquidar o débito de R$ 24 milhões, respeitando os valores estabelecidos nos contratos firmados desde 2009 com as três unidades. O Executivo ainda pode recorrer das determinações.

Segundo representantes do Sindicato Brasiliense de Hospitais, Casas de Saúde e Clínicas (SBH), a pasta acumula uma dívida de mais de R$ 100 milhões com 15 unidades de saúde privadas do Distrito Federal. E mesmo após sucessivos anúncios do governo de que iria liquidar o pagamento, nada foi empenhado, segundo os donos de hospitais. "Temos uma decisão reconhecendo o não pagamento. E mostrando que o governo tem de passar o dinheiro conforme estabelecido no contrato, não abaixo do valor, como aconteceu na gestão anterior", disse a superintendente do sindicato, Danielle Feitosa. "Mesmo assim, não acredito que a situação mude. Eles (gestores) devem recorrer até quando não der mais", acrescentou.


Corte

Na próxima semana, a diretoria do SBH e os donos de hospitais privados se encontram para discutir o assunto. Uma das ações estudadas pelo sindicato é cortar o fornecimento dos leitos aos pacientes da rede pública. Atualmente, o Sistema Único de Saúde(SUS) dispõe de 70 vagas em UTIs de hospitais privados. Todos elas alugadas pela Secretaria de Saúde.

As dívidas acumuladas com as unidades particulares não são recentes. Segundo Danielle Feitosa, elas se arrastam desde 2004. "Os hospitais privados não têm condições de arcar com esses atendimentos sem receber, sob pena de terem que fechar suas portas, de tão comprometida que está a saúde financeira de cada um.

Tudo isso em função dos atrasos", argumentou a superintendente. Procurada, a Secretaria de Saúde do DF informou, por meio da assessoria de imprensa, que irá apurar a situação antes de se posicionar.