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terça-feira, 11 de outubro de 2011

Micro-análise dos desafios e avanços na Política de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas no Brasil.



Por Emanuelly Paulino Soares, psicóloga especialista em Saúde da Família. @EmanuellyPS

Em todo o Brasil, muitos serviços e movimentos de usuários, trabalhadores e gestores de saúde, realizam hoje atividades em comemoração ao Dia Mundial de Saúde Mental. Mas afinal, o que temos a comemorar?
Nos últimos anos, pós-reforma psiquiátrica, enquanto princípio direcionador de uma Política de Saúde Mental integral no país, alguns movimentos contra-hegemônicos foram disparados, no sentido de reafirmar as garantias constitucionais para os usuários de saúde mental, na assistência à saúde. Um exemplo disso, e talvez o movimento mais “duro” da reforma, foram as desospitalizações e transformação do modelo manicomial, centrado nos hospitais psiquiátricos, em serviços substitutivos com cuidado em base territorial, tendo destaque os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
Se analisarmos o quesito ampliação de serviços substitutivos no país, veremos que este é um grande desafio, bem como a qualificação daqueles que já estão implementados. Talvez este seja um dos maiores gargalos da eficiência da política de saúde mental como um todo. Outras ofertas foram surgindo, a exemplo das Residências Terapêuticas, Programa de Volta pra Casa, outras modalidades de CAPS de acordo com público e critério populacional (este último a meu ver, é muito incompatível, diante das novas demandas nos municípios de pequeno, médio e grande porte), Hospitais Dias e, Consultórios de Rua. Contudo, a expansão, sub-financiamento e falta de iniciativa regional de formatação de rede de atenção à saúde mental, álcool e outras drogas, ainda são incipientes.
A diversidade e complexidade de demandas no âmbito nacional também têm exigido novas formas de pensar a atenção à saúde mental, que não sejam engessadas em pontos de vista técnico-políticos-ideológicos, mas sim, baseada em convergência e consensos coletivos. Principalmente, no tocante a proposição de políticas públicas intersetoriais de prevenção, cuidado e enfrentamento do uso abusivo e/ou dependente de álcool e outras drogas, especialmente, o crack como epidemia social avassaladora.
A estimativa da OMS é de que mais de 450 milhões de pessoas sofram de distúrbios mentais em todo o mundo, e a falta de recursos financeiros e de profissionais capacitados é ainda mais grave em países de baixa e média renda – a maioria deles destina menos de 2% do orçamento para a área da saúde mental. “Precisamos aumentar o investimento em saúde mental e destinar os recursos disponíveis para formas mais eficazes e mais humanitárias de serviços”, reforçou a OMS em comunicado neste 10 de outubro (Fonte: www.ensp.fiocruz.br)
Temos a comemorar:
  • 1.620 CAPS (Fonte: Censo/IBGE, 2010);
  • 570 Residências Terapêuticas, que abrigam 3091 moradores (Fonte: Censo/IBGE, 2010);
  • Programa de Educação para o Trabalhoem Saúde Mental(PET/Saúde Mental);
  • Muitos projetos de geração de renda em serviços substitutivos no país, a exemplo de Restaurante Popular e Horta Comunitária dos usuários de CAPS tipo I, no município de Boqueirão na Paraíba;
  • Projetos: Escola para Redutores de Danos; Supervisão Clínico-Institucional.
Não temos a comemorar:
  • Proposta do governo federal de investimento SUS às Comunidades Terapêuticas, oriunda de pressões de grupos políticos;
  • Destinação de recurso SUS para leitos em hospitais psiquiátricos públicos e privados;
  • Baixo investimento da União, Estados e Municípios na qualificação de gestores e profissionais de saúde mental;
  • Centro de Convivência, Cultura e Lazer, que nunca saiu do papel;
  • Dificuldade em estruturar políticas públicas intersetoriais no âmbito da saúde mental;
  • Falta de diálogo ou atendimento dos pleitos das organizações, associações, conselhos de classe e, outros segmentos tão importantes para a construção de consensos com os entes federativos;
  • Sub-financiamento em saúde mental, bem como, negação da contra-partida estadual e municipal nesta área;
  • Recurso destinado às ações de prevenção ao uso de álcool e outras drogas em 2010, no Plano de Enfrentamento de Álcool e outras Drogas (PEAD), foi pra onde?;
  • Falta de garantia de leitos em hospitais gerais.

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