Vamos garantir o cumprimento da EC 29? Orçamento será debatido em audiência pública na Assembleia

no Campana

Na próxima quarta-feira (26), na Assembleia Legislativa do Paraná, será debatida a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2012 e o Plano Plurianual (PPA) do período 2012/2015.

A LOA e o PPA, em conjunto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada ainda no primeiro semestre, integram o orçamento público estadual, de acordo com o artigo 165 da Constituição Federal.

Participam desta audiência o secretário de Estado Luiz Carlos Hauly, da Fazenda; a coordenadora de Orçamento da Secretaria de Estado do Planejamento, Elizabeth Cristina de Azevedo; a coordenadora de Monitoramento e Avaliação, Rosângela Heiz Gavinho Ferraz; e a diretora-geral do Planejamento, Rita Maria Franco Ribeiro. De acordo com o deputado Nereu Moura (PMDB), presidente da Comissão de Orçamento do Poder Legislativo, o objetivo da audiência é esclarecer dúvidas, estabelecendo um importante momento de reflexão em relação à aplicação dos recursos públicos.