Projeto em tramitação na AL-SP permitirá que o HC/USP legalize a venda de leitos, promovendo a chamada "dupla porta".
no Blog saúde com Dilma
A privatização da saúde em São Paulo deve ganhar mais um capítulo. Sem qualquer discussão aprofundada e diálogo com os movimentos da saúde ou com os servidores públicos, o governo PSDB deverá transformar o Hospital das Clínicas (HC) da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo em autarquia especial.
O projeto permitirá que o principal e mais importante hospital do Estado legalize a venda dos leitos, promovendo a chamada "dupla porta", em que o risco de privilégios para poucos, em detrimento dos muitos usuários do SUS, será iminente.
A proposta, na forma de Projeto de Lei Complementar 79/2006, está pronta para ser votada pela Assembleia Legislativa e vai ao encontro de outras leis aprovadas pelo tucanato, visando o desmonte da saúde pública, como ficou evidenciado no PLC 45/10 – elaborado pelo ex-governador José Serra e, com sanção do ex-governador Alberto Goldman, transformado na Lei 1.131/10 -, que permite a venda de 25% dos serviços da saúde pública, incluindo os leitos, para os planos de saúde e para particulares. A lei encontra-se sub judice, fruto da mobilização social que defende o Sistema Único de Saúde (SUS) e do Ministério Público, que impetrou ação civil pública.
Contrária ao PLC 79/2006, a bancada do PT propôs 11 emendas ao projeto, que pretendem ampliar a participação da comunidade e dos servidores no Conselho Deliberativo do HC. Além disso, reivindicamos a supressão dos incisos IV e VI do artigo 8º que define a receita e permite a venda dos leitos do hospital.
Diante disso, o povo paulista tem de se mobilizar e cobrar dos deputados que votem contra a privatização do HC ou que, pelo menos, votem a favor das emendas que mantêm a entidade sob o controle social, com excelência no atendimento e 100% gratuita.
Fonte: www.al.sp.gov.br
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