Veja o gráfico divulgado pela Gazeta do Povo de Hoje, que mostra mais desvantagens na privatização da saúde via as organizações sociais – OS em São Paulo, conforme o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Os salários pagos pelas OS são menores, a taxa de mortalidade das OS é maior, e os gastos tributários com as OS são maiores.
Matéria da Gazeta do Povo ainda cita o vídeo denúncia do Beto Richa, quando ele prometeu que não iria privatizar via OS:
Medida é ilegal, dizem sindicatos da saúde
Grande parte dos servidores públicos que atuam na parte administrativa e médica de todo o Brasil é contra o repasse dos serviços de saúde às organizações sociais (OSs), permitido desde a promulgação da Lei Federal n.º 9.637, de 1998. O Fórum Popular de Saúde do Paraná (Fops-PR), formado por sindicatos de servidores e também da iniciativa privada, tem como principal bandeira a suspensão dessa lei, como pede a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) n.º 1.923, em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Um dos principais objetivos do governo do estado com o projeto de lei das OSs é justamente terceirizar hospitais públicos.
“A transferência é ilegal, pois a Constituição diz que é um dever do Estado. E é imoral, pois o Estado não pode abrir mão de pensar, planejar, executar e avaliar as ações de saúde”, diz Elaine Rodella, secretária-geral do SindSaúde, o sindicato dos servidores na Sáude e Previdência do Paraná. Ela critica o governador Beto Richa (PSDB), que durante a campanha eleitoral do ano passado negou que tivesse interesse em terceirizar serviços de saúde, conforme vídeo disponível no site do Fops-PR. “Somos contra a entrega de patrimônio público para a mão de terceiros. Quem vai fazer a saúde pública? Ficaremos reféns da doença ou dos interesses do mercado?”, questiona Elaine.
O presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Cid Carvalhaes, diz que há “motivos muito fortes” para barrar a iniciativa de qualquer administração de terceirizar serviços de saúde. Ele cita uma análise do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-SP) divulgada em maio deste ano. “A gestão terceirizada deixa a desejar. Segundo o TC, os hospitais das OSs são mais ineficientes e mais caros. Além disso, são discriminadores no atendimento. É uma forma de os governos municipais e estaduais fugirem de sua responsabilidade social para garantir a saúde.” Além disso, ele diz que já existem manifestações da Justiça contrárias à terceirização do atendimento médico.
Veja o vídeo:
A única falha na reportagem da Rosana Félix foi a informação equivocada de que o ministro relator da ADIN das OS na STF, Carlos Ayres Britto, tenha aceitado a concessão de serviços para as OS. Na verdade o ministro entendeu a privatização via OS uma “terceirização aberrante”. Ele entende que as OS apenas podem ser fomentadas pelo Estado.
Faltou também entrevistar juristas contrários às OSs.
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