Adeus 4.345! - Jornada de trabalho de dentistas é assegurada pelo Supremo Tribunal Federal
O SindSaúde teve também importante vitória com relação ao cumprimento da lei federal dos dentistas. A ação questiona a legalidade do Decreto 4.345, de 2005. Esse decreto é uma aberração jurídica assinada pelo ex-governador Requião.
A decisão foi proferida pelo ministro José Dias Tifolli, do Supremo Tribunal Federal – STF – , no dia 6 de fevereiro.
O sindicato já comemora a vitória. Mas para que possamos orientar a categoria, estamos no aguardo da publicação do voto na íntegra. Até agora, temos apenas um pequeno resumo da votação. Nas próximas semanas, após ter acesso ao texto completo, o sindicato vai dar completa orientação aos associados.
Repercussão - O assunto é tão importante que a matéria foi notícia em muitos jornais e até destaque na página oficial do STF. A vitória repercutiu na mídia e em muitos blogs jurídicos.
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