Ministério pede que Sociedade Evangélica Beneficente do Paraná devolva R$ 3,1 milhões

TCU apontou irregularidades em convênio do governo federal com a Sociedade Evangélica para treinar agentes turísticos para a Copa de 2014


na Gazeta do Povo

O Ministério do Turismo pediu que a Sociedade Evangélica Beneficente de Curitiba (SEB) devolva aos cofres da União R$ 3,1 milhões de um convênio para qualificar no Paraná agentes turísticos para a Copa de 2014. O governo federal também ordenou a rescisão do contrato, com base num relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que identificou irregularidades praticadas pela SEB na execução do contrato.

A entidade é mantenedora da Faculdade Evangélica e do Hos­­pital Evangélico. E, embora seja especializada em saúde, firmou contratos para a área do turismo. O caso veio à tona no auge dos escândalos que atingiram o Ministério do Turismo, em agosto do ano passado, que levaram à demissão do então ministro Pedro Novais (PMDB).

Evangélica não devolverá a verba por entender que o contrato é regular

A Sociedade Evangélica Be­­neficente de Curitiba (SEB) não pretende devolver os R$ 3,1 mi­­lhões requisitados pelo Ministério do Turismo. “Não há devolução do dinheiro porque não há irregularidades”, informa a nota oficial da SEB.

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ONGs

Convênio é um dos 181 cancelados

O convênio do Ministério do Turismo com a Sociedade Evangélica Beneficente (SEB) para treinar mão de obra para a Copa é um dos que estão na lista, revelada anteontem, de 181 contratos cancelados pelo governo federal devido a irregularidades. A decisão de acabar com os convênios foi tomada após a Casa Civil, o Ministério do Planejamento e a Controladoria-Geral da União (CGU) concluírem auditoria em 1.403 contratos de vários órgãos federais com organizações não governamentais (ONGs). Do total, 917 estavam regulares (65,4%), 181 (12,9%) tinham ilegalidades comprovadas e outros 305 (21,7%) ainda precisam de esclarecimentos adicionais para serem revalidados.

Defesa

A SEB recebeu o ofício do ministério no início desta semana e terá 15 dias para apresentar de­­fesa. Caso as irregularidades sejam confirmadas, a entidade poderá ser inscrita no cadastro de inadimplentes da União. A Sociedade Evangélica adiantou que não vai devolver os recursos por entender que não praticou irregularidades.

O TCU e a Controladoria-Ge­­ral da União (CGU) fizeram auditorias no contrato firmado pela entidade com o ministério. Tanto os auditores do TCU quanto da CGU concluíram que há indícios de superfaturamento; sobrepreço; direcionamento de licitação; falhas no acompanhamento da execução do projeto; e falta de comprovação da capacidade técnica da SEB para realização dos projetos e suspeita de fraude no cadastro da entidade no Sistema de Convênios (Siconv), mantido pelo Ministério do Planejamento.

A verba da União havia sido destinada à SEB pelo deputado federal André Zacharow (PMDB) por meio de emendas parlamentares ao orçamento do Turismo para 2010. Zacharow presidiu a Sociedade Evangélica por 14 anos ininterruptos. Mas, durante o período em que o dinheiro do Turismo foi repassado à SEB, ele estava licenciado da presidência para exercer o mandato na Câmara Federal. A CGU, no entanto, considerou ilegais as transferências por causa do vínculo de Zacharow com a SEB (veja reportagem nesta página). Hoje ele não tem mais vínculo formal com a entidade.

Operação policial

A Operação Voucher, deflagrada pela Polícia Federal em agosto do ano passado, levou 36 pessoas para a cadeia por desvio de dinheiro do Turismo por meio de contratos irregulares com ONGs. O convênio da SEB com o ministério não foi alvo da investigação por parte da PF. Mas reportagem da Gazeta do Povo revelou que uma investigação do TCU apontava que um dos pivôs do escândalo nacional, o empresário Fábio de Mello, atuava diretamente em dois projetos executados pela SEB com recursos do Turismo.

Mello, preso na Operação Vou­­­cher, trabalhou como assessor da presidência da SEB em abril de 2010. De acordo com o TCU, Mello teria participado da elaboração de projetos desenvolvidos pela SEB com dinheiro do Turismo. Além disso, a ONG Instituto Brasileiro de Orga­­­nização do Trabalho Intelectual e Tecnológico (IBT), presidida por Mello, havia sido contratada pela SEB para executar o projeto suspeito de irregularidades.

Os auditores da CGU afirmam ainda que Cláudia Zacha­­row Milleo, sobrinha do deputado André Zacharow, consta da composição da equipe responsável pela coordenação-geral do projeto.

Dias depois da reportagem da Gazeta do Povo, o TCU em Brasília, atendendo ao pedido do escritório do TCU no Paraná, de­­terminou que o ministério suspendesse os pagamentos à SEB por causa da suspeita de irregularidades.