Pró-Saúde anuncia quebra do contrato de terceirização com governo
Segundo OS, impossibilidade do cumprimento dos termos firmados nos contratos de gerenciamento poderia colocar em risco a assistência a população
A Organização Pró-Saúde enviou comunicado à imprensa nesta quinta-feira, 17, afirmando que o contrato entre ela e o governo do Estado será encerrado em até 40 dias. Segundo a OS, durante reunião, realizada nesta quarta-feira, 16, prepostos da Pró-Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) entenderam que a melhor alternativa para solucionar impasses relativos aos contratos assinados entre as partes seria o encerramento da parceria firmada em setembro de 2011.
Conforme a OS, o motivo da rescisão seria “a impossibilidade do cumprimento dos termos firmados nos contratos de gerenciamento, no tempo e forma pactuados, o que colocaria em risco a assistência e o atendimento da população tocantinense”. A Pró-Saúde ainda afirmou que no prazo de 30 a 40 dias, devem o governo e a OS devem negociar as condições de rompimento “para que a efetiva rescisão do relacionamento jurídico transcorra sem nenhum prejuízo ao atendimento dos cidadãos”.
A OS ainda divulgou que representantes da Pró-Saúde vieram a Palmas para reafirmar que, desde 2011, serviços extras não incluídos em contratos não foram pagos à instituição pelo governo do Estado. “A inviabilidade da continuidade da parceria foi comunicada à Sesau e, diante do impasse para a transferência de recursos, a Organização Social entende ser impraticável o cumprimento das cláusulas contratuais, o que geraria uma situação crítica, com possibilidade de falta de medicamentos, alimentação e outros produtos para os hospitais do Estado”, disse a OS.
De acordo com o comunicado da OS, a Sesau enviou nesta quinta um ofício comunicando a rescisão unilateral do contrato, dando prazo de 10 dias para que a Organização Social se manifeste, o que será feito.
O secretário de Saúde do Estado, Nicolau Estves informou ao CT que o contrato será rescindido e que maiores detalhes serão repassados durante coletiva de imprensa na Secretaria de Saúde do estado na tarde desta quinta.
Entenda
Um relatório emitido pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização (CAF), órgão da Secretaria da Saúde (Sesau) criado para acompanhar a terceirização da saúde, acusa a Pró-Saúde de praticar sobrepreços de até 260% em serviços contratados de terceiros. A CAF também acusa a Organização Social (OS) que gerencia 17 hospitais públicos do Tocantins ao custo anual de R$ 258 milhões, de tentar receber por serviços em duplicidade e de descumprir o contrato de gerenciamento.
Outro item apontado pelo relatório da CAF da Secretaria da Saúde (Sesau) que embasa a ação cautelar do governo do Estado contra a Pró-Saúde é o “excessivo número de consultorias contratadas pela Organização Social”. Com isso, de acordo com a CAF, há uma descaracterização do próprio objeto de contrato de gestão. Ou seja, é a terceirização da terceirização.
O relatório, que embasa a ação cautelar do governo do Estado contra a Pró-Saúde aponta que a OS, pressionou o Estado para receber em duplicidade por serviços prestados aos usuários tocantinenses. No pedido da Ação Cautelar ajuizada pela procuradora Irana de Sousa Coelho Aguiar contra a Pró-Saúde, o governo estadual pede que a Justiça conceda liminar para que a OS não interrompa a prestação dos serviços contratados .
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que, em nota emitida no dia 27 de abril afirmou ter orientado a Secretaria da Saúde (Sesau) a dar um prazo para a Pró-Saúde se defender das acusações de superfaturamento e descumprimento do contrato, emitiu parecer jurídico, no dia 7 de março, considerando “relevantes os supostos vícios detectados” pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização (CAF).
Pró-Saúde
Em resposta ao suposto superfaturamento de 260% apontado pela CAF, o diretor operacional da Pró-Saúde, Marcus Henrique Wachter, afirmou ao CT que “não houve superfaturamento” e que a contratação da DNMV S.A – MV Sistemas foi feita sob orientação da Sesau. “Contratamos a MV Sistemas sob orientação da Sesau. Foi uma própria definição da Secretaria”, justificou o diretor.
Em contestação à ação cautelar da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que afirmava que a OS ameaçava interromper os serviços à população, a Pró-Saúde acusou o Estado de não cumprir suas obrigações na parceria com a Organização Social e de querer "repassar a terceiros os ônus das atividades de interesse público", no caso, a saúde pública do Tocantins. A OS ainda afirmou na peça que o governo usa o Judiciário "como instrumento" para se eximir "de suas obrigações". O documento foi protocolado nessa quarta-feira, 2.
Em ofício do dia 16 de abril dirigido ao secretário estadual da Saúde, Nicolau Esteves, e à então presidente da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização (CAF), Micheline Pimentel Ribeiro Cavalcante, Marcus Henrique afirmou que o Estado deve à organização social R$ 52.044.802,60, até o dia 23 de março. Desse montante, R$ 28.741.872 seriam para investimentos, e deveriam ter sido repassados pelo Estado. Segundo o documento, esse não repasse "impacta negativamente na qualidade dos serviços de saúde, diante da caótica situação encontrada nos 17 hospitais". O ofício foi uma resposta da Pró-Saúde para o relatório semestral da CAF.
A Justiça negou liminar ao Estado dizendo que ele não conseguiu comprovar que a Pró-Saúde poderia interromper a prestação dos serviços.
Indício do Fim
Na reunião com seus secretários para avaliar os 500 dias de gestão, na segunda-feira, 14, o governador Siqueira Campos (PSDB) elegeu a Pró-Saúde como culpada pela crise da saúde do Estado e disparou que vai dar "um basta nos abusos" que a Organização Social estaria, segundo ele, cometendo no Estado. A Pró-Saúde foi colocada pelo atual governo paraadministrar 17 dos 19 hospitais do Estado. "Não estamos aqui para enriquecer malandro", afirmou o governador, completando que "os contratos têm que ser cumpridos e com ética".
Siqueira disse que foram dados prazos para a Pró-saúde e "em breve" devem ser anunciadas novidades. O governo do Tocantins ingressou com uma ação para obrigar a OS a garantir por seis meses os serviços dos hospitais no Estado. Segundo o governo, a instituição estaria ameaçando deixar o Estado. A Pró-Saúde nega.
Assembleia
O requerimento apresentado pelo deputado estadual, Stalin Bucar (PR), nesta terça-feira, 15, que pede para o secretário de Saúde do Estado, Nicolau Esteves, um relatório detalhado da quantidade, valores gastos e fornecedores dos medicamentos adquiridos pela Organização Pró-Saúde, desde que assumiu 17 dos 19 hospitais do Estado, foi aprovado durante a sessão desta vespertina desta quarta-feira, 16. Nicolau Esteves deverá ser notificado sobre o pedido.
Em nota, a organização social Pró-Saúde garantiu que nunca realizou compra de medicamentos de qualquer dos laboratórios supostamente ligados ao contraventor Carlinhos Cachoeira. O deputado estadual Stalin Bucar (PR) apresentou requerimento nessa terça-feira, 15, para que o secretário estadual de Saúde, forneça os contratos de compra e um relatório detalhado com a quantidade de valores gastos na aquisição de medicamentos feitos pela Organização Pró-Saúde, desde que assumiu 17 dos 19 hospitais do Estado.
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