na Agência Câmara
Os advogados de defesa no julgamento da Ação Penal 470, do suposto mensalão, tentam provar a existência do caixa dois — tese já rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal — e negam um suposto esquema de compra de apoio político que teria sido realizado no governo Lula. O caixa dois é a prática de arrecadação de dinheiro de campanha sem declarar à Justiça Eleitoral. Não é crime previsto no Código Penal, mas no Código Eleitoral. Se constatado o ato, a legenda pode ficar sem os recursos do fundo partidário por até um ano e o candidato pode ter seu mandato cassado.
Uma das alternativas levantadas para coibir o problema do caixa dois é o financiamento público das campanhas eleitorais, que está sendo discutido pelo Congresso em meio a outras medidas de reforma política. Especialistas criticam a proposta, pois os partidos já recebem muitos recursos do Fundo Partidário. O financiamento público é a solução? Quais as alternativas para acabar com o caixa dois?
O debate contará com a participação da minha queridíssima amiga, diretora de Relações Sociais, Públicas e de Comunicações da Unasus: Jovita José Rosa.
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