Por Leandro na coluna Esplanada
Pelo menos três emendas de parlamentares tucanos tentam não apenas descaracterizar como derrubar a Medida Provisória 579/12, enviada pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso, a que trata da redução da tarifa da conta de luz a partir de 2013.
A descoberta foi feita ontem pela assessoria legislativa do líder do PT, Jilmar Tatto (SP), que será o presidente da comissão especial que avaliará a MP.
A MP institui um regime de cotas para beneficiar os consumidores residenciais e pequenos negócios de forma equânime para todo o país.
A emenda 112, de autoria do Senador Álvaro Dias (PSDB-PR), inclui os consumidores livres nesse item, ‘o que poderá prejudicar a redução tarifária dos beneficiários originais do sistema de cotas’, avalia a assessoria de Tatto.
Já o deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA) propõe na emenda 274 a supressão dos artigos 1º a 16 e 26 a 28 da MP, o que, além de deformá-la, a invalida totalmente.
E para compensar perdas de ICMS nos cofres dos estados, calculados sobre os impostos federais que serão zerados pela União, o deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) propôs a emenda 287, que prevê a criação de um fundo compensador para os governadores, através de redirecionamento de recursos da Conta de Desenvolvimento Elétrico, utilizada para garantir a universalização dos serviços de energia
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