STJ nega pedido para retirar MRV de lista de trabalho escravo

Chiara Quintão | Valor

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido da MRV Engenharia de retirada do nome da companhia da chamada “lista suja” do trabalho escravo, ou seja, do cadastro de empregadores que submetem trabalhadores a condições análogas às de escravos. Esse cadastro é elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Conforme nota publicada pelo STJ, a MRV teria alegado “graves ilegalidades” na inclusão dela no cadastro — falta do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. A companhia teria argumentado também, de acordo com o STJ, que consequências da ação implicam danos gravíssimos de ordem moral e econômico-financeira.

Ainda segundo o STJ, a MRV teria atribuído ação ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego. O entendimento do STJ foi, porém, que quem deve responder pelo ato é o Secretário de Inspeção do Trabalho, pois esse foi o órgão que autuou a empresa. Não compete ao STJ julgar o pedido da MRV, de acordo com o presidente do STJ, ministro Felix Fischer.