Celso Nascimento na Gazeta do Povo
Motim a bordo
O governador Beto Richa dispõe de folgadíssima maioria na Assembleia, certo? Tem também um líder para defender seus projetos na Casa, certo? Pois bem: o governo vem se vendo forçado a retirar da pauta anteprojetos de lei que enviara para aprovação dos deputados, porque nem sua maioria nem seu líder se dispuseram a permitir que entrassem na usual tramitação legislativa interna.
Um dos anteprojetos era o que previa a terceirização da operação de radares de aferição de velocidade nos pontos críticos de rodovias estaduais. Alertada pela oposição (minúscula), a maioria governista, com o declarado apoio do líder da situação, entendeu que a proposta ressuscitava a velha indústria da multa – reprimida por meio de duas leis baixadas nos governos Lerner e Requião e que Beto pretendia revogar.
Houve também o caso do anteprojeto que previa criar 23 administrações regionais visando a descentralizar o governo. Os deputados da situação entenderam logo que os cargos de administrador regional seriam preenchidos por ex-prefeitos e/ou aliados de conveniência – isto é, estruturas destinadas a se tornarem objeto de negociações políticas para fortalecer a base eleitoral de Richa no interior em detrimento de suas bases.
Diante disso, os deputados entenderam logo que, no fundo, ganhariam poderosos “concorrentes” em suas respectivas regiões. Na definição dos parlamentares revoltados, o governo pretendia nomear “deputados paralelos” para comandar pequenos “governos paralelos”. Diante da reação, Richa mandou recolher a proposta das administrações regionais.
Ontem, porém, chegou à Assembleia outro anteprojeto prevendo a criação da Secretaria Especial de Governo, com atribuições desmembradas da Casa Civil. Mas, no corpo da mesma mensagem, a partir do artigo 6.º, voltava a velha e enjeitada proposta de criação das administrações regionais.
Da tribuna, o deputado Tadeu Veneri, líder da oposição, chamou a atenção para o detalhe – o suficiente para que os governistas, de novo, manifestassem surda revolta contra a reincidente iniciativa. O líder do governo preferiu abandonar o plenário. Terminada a sessão, a bancada de situação foi ao Palácio pedir a Richa que recolhesse também esse projeto. Até a noite de ontem, não se sabia do resultado. A única coisa que se sabe é que o governo continua com enorme dificuldade para se ajustar politicamente.
Em tempo: as novas estruturas da Casa Civil e da Secretaria de Governo, além das previstas para as administrações regionais, importariam na criação de 110 cargos comissionados – um novo impacto sobre os gastos com pessoal, que já ultrapassaram o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Não custa lembrar: empréstimos pedidos pelo Paraná estão “pendurados” desde o ano passado na Secretaria do Tesouro Nacional (STN) exatamente porque o estado extrapolou a LRF.
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