Tive a excelente oportunidade de conhecer, pessoalmente, o Alexandre Mapurunga, presidente da ABRAÇA (Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas com Autismo). Ele esteve, essa semana, em São Paulo para um evento, e aproveitamos para um bater um papo sobre autismo, inclusão e, como não poderia deixar de ser, a tentativa de derrubada do veto ao artigo sétimo da Política de Proteção aos Direitos do Autista.
Segue, aqui, a entrevista informal que fiz com o Alexandre, onde ele explica os perigos dessa possível derrubada do veto da presidenta, cuja tentativa está sendo encabeçada pela deputada Mara Gabrilli.
Andréa: Qual a missão da Abraça?
Alexandre: Defender os direitos e promover a cidadania plena das pessoas com autismo e de suas famílias com base nos princípios da inclusão, desinstitucionalização, fortalecimento dos laços familiares, respeito à diversidade e contra práticas abusivas e excludentes para com as pessoas com autismo. Para fazer parte da Abraça é preciso concordar com seus princípios.
Andréa: Por que a Abraça se posicionou, desde o início, pelo veto ao artigo 7?
Alexandre: Desde o início, mesmo antes da inclusão do artigo 7º por Mara Gabrilli, questionamos o artigo 2, inciso IV, que estipulava que, por princípio, as condições específicas do aluno autista poderiam definir se ele iria para o atendimento educacional especializado em subsitituição à escola regular, quando, na verdade, a modalidade de atendimento educacional especializado é complementar ao ensino regular, e serve, principalmente, para garantir a efetividade do ensino e a permanência do aluno na escola. E, mesmo que a intenção fosse terapias e vivências não educacionais, mais ligadas à área da habilitação/reabilitação, esse direito todo autista deve ter, mas ele não deve substituir a educação. Nos posicionamos desta forma para a então relatora deputada Mara Gabrilli, inclusive, alertando para a importância da escola regular no desenvolvimento da criança autista.
A emenda, no entanto, veio pior que o soneto. Mara Gabrilli incluiu o artigo 7º e o seu parágrafo único, que ressalvava de punição o gestor que discriminasse alunos com autismo “quando, por condições específicas do aluno, ficasse comprovado que a escola especial seria mais benéfica”.
Condicionar a inclusão à condição específica do aluno é discriminação baseada na deficiência, assim definida na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e, se a Lei fosse assim aprovada, as escolas estariam legitimadas para excluir, o que já fazem ilegalmente, correndo o risco de serem processadas.
”Condicionar a inclusão à condição específica do aluno é discriminação baseada na deficiência, assim definida na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”
Andréa: Sabemos que a presidenta Dilma acatou o pedido da Abraça e de outras organizações e pais e vetou o artigo sétimo. Agora, Mara Gabrilli luta para que esse veto caia. Qual o perigo da queda do veto?
Alexandre: Quem tem filho autista em idade escolar sabe a luta que é para matricular. Tem que ter a lei a seu favor e mostrar que conhece. Se o veto for derrubado, não há dúvidas de que a consequência imediata será o cancelamento das matrículas de muitas pessoas com autismo com a justificativa de que seria melhor uma escola especial. Aí se o pai tem consciência de seus direitos, vai atrás e judicializa a questão, mais um direito que é líquido e certo é posto em questão por uma lei que legitima a discriminação e a exclusão.
Andréa: E quanto à alegação de que o veto da presidenta impede a opção pela escola especial, inclusive a distribuição de verbas, o que prejudicaria autistas mais comprometidos?
Alexandre: Não é verdade! O veto do art. 7º, parágrafo único, impede que a escola negue a vaga em função da pessoa ser autista independente de grau, nível ou qualquer classificação que se use. O veto do art 2º, §IV, retira do projeto a visão equivocada de que o atendimento especializado só poderia ser oferecido para quem não estivesse na escola regular, e que “condições específicas do aluno” poderiam justificar a exclusão.
Convém salientar que existe uma baixa cobertura de atendimento especializado para pessoas com autismo no Brasil, mas essa não era a matéria dos artigos em questão, tampouco se falava em financiamento público de atendimento. Os artigos tratavam de direito à educação. Se a intenção fosse real ampliar ou garantir financiamento para atendimento especializado para pessoas com autismo, os vetos não tiveram efeito sobre isso. O governo federal e diversos governos municipais e estaduais continuam livres para firmar convênios, criar e financiar organizações e públicas para atendimento especializados.
”Se a intenção fosse real ampliar ou garantir financiamento para atendimento especializado para pessoas com autismo, os vetos não tiveram efeito sobre isso. O governo federal e diversos governos municipais e estaduais continuam livres para firmar convênios, criar e financiar organizações e públicas para atendimento especializados.”
Andréa: A deputada Mara Gabrilli afirma que a queda do veto não facilita a exclusão dos autistas da escola regular porque a multa e a punição continuam. Qual sua opinião sobre isso?
Alexandre: Mas o veto foi justamente na ressalva e não na punição, então é claro que facilita exclusão, só não facilita em quem não tem fé na inclusão ou já desistiu. Se o veto for derrubado, milhares de autistas vão perder a portunidade de entrar na escolar regular, pois suas matrículas vão ser recusadas impunemente.
Andréa: Na sua opinião, qual o papel da escola regular e da escola especial para o autista?
Alexandre: A escola regular tem a mesma função para o autista que tem pra outras crianças: permitir que ela aprenda e se desenvolva. As escolas especiais surgiram como uma alternativa quando a exclusão era regra. Agora, precisam se resignificar para apoiar a inclusão e assumir a função complementar, tratando de questões específicas e favorecendo a participação e autonomia em todos os aspectos da vida, mas nunca segregando, restringindo ou substituindo, pois assim perdem a razão de ser.
“Se o veto for derrubado, milhares de autistas vão perder a portunidade de entrar na escolar regular, pois suas matrículas vão ser recusadas impunemente.”
Eu e o Alexandre Mapurunga no encontro em São Paulo
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