Em relação às informações divulgadas nesta quarta-feira (26) pelo Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo de Passageiros de Curitiba e Região Metropolitana, a Prefeitura de Curitiba esclarece:
1. A atual administração implantou um rigoroso padrão de fiscalização, até então inexistente, do recolhimento de impostos pelas empresas do transporte coletivo.
2. Dessa fiscalização já resultou a autuação, na semana passada, de uma empresa, que no período de 2008 a 2010 recolheu R$ 253.619,00 a menos do que o valor devido ao município em ISS (valores já corrigidos pelo IPCA, aos quais se somam R$ 220.881,00 em multas e juros). O fato foi constatado a partir da análise dos documentos contábeis da empresa, que nunca antes haviam sido requisitados pela Prefeitura.
3. A referida empresa foi intimada no dia 12 de abril para apresentar documentos – antes, portanto, da divulgação do assunto na mídia. Uma vez apresentados os documentos, a Secretaria Municipal de Finanças verificou os números e constatou o recolhimento a menor de ISS. A empresa foi autuada na semana passada e recebeu prazo de 30 dias para pagamento ou apresentação de recurso.
4. Outras cinco empresas já foram notificadas para que apresentem documentos contábeis.
5. O mesmo procedimento será adotado para todas as 11 empresas que, distribuídas em três consórcios, operam a Rede Integrada de Transporte.
6. Esta averiguação compreende os últimos cinco anos, período admitido por lei para esse tipo de procedimento.
7. A partir deste ano, a fiscalização do recolhimento de ISS está incorporada à rotina da Prefeitura, medida que reafirma o compromisso da atual administração com o rigor e a transparência em todas as áreas da gestão pública.
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