A reforma política não apenas deve facilitar espaços de democracia direta, como pode ser por eles facilitada
por Marcelo Semer em seu Blog
Não são só os manifestantes que não sabem bem o que pedir.
Os políticos também não sabem muito o que oferecer.
A ansiedade dos últimos dias saiu das ruas para adentrar gabinetes e palácios, numa profusão de
propostas que se parece um pouco com o amontoado de cartazes.
A dificuldade de compreender os movimentos da sociedade em todos os seus protestos e a premência em apresentar discursos ou propostas condizentes com eles, pode resultar numa completa esquizofrenia.
Como enfatizar o apelo à máxima responsabilidade fiscal e apostar no incremento de gastos sociais ao mesmo tempo.
É certo que todos querem aproveitar a energia e a vontade das mudanças, mas seus sinais ainda imprecisos recomendam mais cautela do que emergência –o pânico e a comoção nem sempre são bons legisladores.
É o caso da persistência no desgastado discurso da lei e da ordem e a crença desmesurada no direito penal para resolver conflitos sociais.
Como se a corrupção desaparecesse ao ser considerada hedionda e o aumento de penas servisse para estancar qualquer tipo de criminalidade. Pura demagogia.
Ou a proposta fugaz de uma constituinte para a reforma política, que abriria apenas um inevitável espaço para a gradual desconstrução da Constituição Cidadã, que em nada interessa à democracia.
Se o efeito positivo da medida foi o de tirar o Congresso rapidamente de sua letargia, é preciso compreender que, em relação à reforma política, não é a falta de propostas ou de processos legítimos para empreendê-la que a tem empacado. Mas sim a falta de consenso.
É importante que as forças políticas, de governo e das oposições, bem ainda os movimentos sociais, indiquem, de forma clara, quais são as mudanças pretendidas: financiamento público exclusivo, listas partidárias, cláusulas de barreira, iniciativas populares, votos distritais etc.
No meio de tantas ideias já amadurecidas sobre a reforma política, uma se destaca como verdadeira mensagem das manifestações: o aumento dos espaços de democracia direta (como já dizíamos aqui, na semana passada).
Se há algo que pode ser apreendido da crise de representatividade é que a sociedade se sente distante e muitas vezes alheia às disputas ou acordos que formatam a vida partidária –sintoma que não é apenas brasileiro.
Há uma nítida sensação de que os governos, e também os que a ele se opõem, vêm sofrendo influências de poderes que estão ao largo das eleições, como a força das grandes corporações ou as pautas da mídia.
À custa de acordos e ameaças, grupos de interesses como ruralistas e religiosos têm obtido no Congresso peso maior do que sua representação eleitoral.
E em certos casos, o veto do Executivo acabou sendo mais representativo da vontade popular que o próprio voto dos parlamentares, o que não deixa de ser uma perversão na democracia.
A saída, no caso, é alargar a porta de entrada.
Uma maior participação social nas decisões sobre políticas públicas, por intermédio de conselhos, e a produção de leis com mecanismos como plebiscitos, referendos e iniciativa popular.
Reclamar que plebiscito é caro e demorado não passa de birra de quem aposta no imobilismo para lucrar com a angústia.
Afirmá-lo autoritário é o álibi de quem festeja mudanças que na verdade jamais pretendeu formular.
É lógico que há questões que por sua própria natureza não devem jamais ser levadas a decisões plebiscitárias, como aquelas que envolvem, por exemplo, direitos fundamentais –dada sua qualidade essencialmente contramajoritária.
Mas há tantos outros temas em que a cumplicidade da sociedade pode ser melhor aproveitada, até para que as decisões sejam tomadas com maior pacificação social.
Teria sido melhor, por exemplo, que a adesão do país aos encargos da Fifa ou do Comitê Olímpico tivessem passado pelo escrutínio popular. Questões mais candentes e relevantes de economia passaram na Europa, como os referendos para o ingresso à zona do euro.
A reforma política não apenas deve facilitar estes espaços de democracia direta, como pode ser por eles facilitada.
É mesmo o caso de levar as questões centrais da própria reforma na consulta popular, a começar pelo financiamento público de campanha.
Alardeada como uma das principais propostas para evitar a promiscuidade de empresas doadoras e políticos (e combater efetivamente a corrupção) é, possivelmente, a mais difícil de emplacar se depender só da vontade dos próprios parlamentares interessados.
A pauta plebiscitária permitirá espaços iguais de propaganda das propostas na televisão e evitará, tal como ocorre pela lei das eleições, que apenas uma das versões seja adotada pela mídia.
A hora é de amadurecer caminhos que produzam maior permeabilidade das demandas sociais, de modo a reconquistar a legitimidade perdida.
Afinal, como diz a Constituição que todos querem preservar, o poder que emana do povo deve ser por ele exercido
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