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sexta-feira, 12 de julho de 2013

AGU aciona CRM-PA sobre processo contra ministro

Órgão quer explicações sobre quebra de sigilo de Padilha

A Advocacia Geral da União acionou o Conselho Regional de Medicina do Pará (CRM-PA) solicitando a entrega da notificação ao ministro da Saúde Alexandre Padilha em relação aos dois procedimentos abertos pela entidade contra ele. 

O órgão também quer explicações sobre a divulgação do processo que, de acordo com as normas estabelecidas no artigo 1º do Código de Processo Ético Profissional do Conselho Federal de Medicina (CFM), deve ser conduzido em sigilo.

Na terça-feira (9), o CRM-PA abriu dois procedimentos contra o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O primeiro é motivado por declarações dadas por Padilha em entrevista ao "Programa do Jô", da Rede Globo, no qual disse ser especialista em infectologia. Entretanto, o médico é registrado no conselho do Pará como clínico geral e não especialista em infectologista, de acordo com a entidade.

O segundo procedimento visa apuração da contratação de médicos estrangeiros para exercício da medicina no país. Segundo a assessoria de imprensa do CRM, a entidade já notificou Padilha acerca dos procedimentos. O ministro tem 15 dias para apresentar defesa. Um processo ético-disciplinar pode ser aberto contra Padilha caso ele não responda à segunda notificação prevista na legislação da entidade.

Em nota oficial, o ministro afirmou que considera "absurdo os boatos que colocam em dúvida a sua formação de especialista em infectologia". De acordo com o texto, Padilha concluiu a residência em infectologia no ano 2001 na Universidade de São Paulo (USP), o que lhe concede o título de especialista, tendo cursado dois anos obrigatórios e, ainda, um terceiro opcional. Ele é formado em medicina pela Universidade de Campinas (Unicamp).

A assessoria de imprensa do CRM-PA informou que a entidade só se pronunciará quando for notificada pela AGU.

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