O governo do Paraná está se propondo a pagar R$ 2, 2 milhões na contratação de uma empresa de consultoria para estruturar o programa de parcerias público-privadas no estado. Nesta terça-feira, o deputado estadual Tadeu Veneri (PT) apresentou pedido de informações para que o secretário de Planejamento, Cássio Taniguchi, explique a licitação e informe quais são as PPPs, que estão sendo programadas. A liderança do governo pediu para discutir o pedido, que deve ser votado na sessão desta quarta-feira, 14.
Veneri também solicitou cópia do processo de licitação que está suspenso por decisão judicial que atendeu a pedidos de impugnação movidos por empresas privadas, que questionam os critérios da licitação para a seleção da empresa. O edital prevê, por exemplo ,que a empresa que tiver seis ou mais experiências com trabalhos na área de Parceria Público Privadas terá a vantagem de vinte pontos na classificação.
REQUERIMENTO – PEDIDO DE INFORMAÇÕES
Requer envio de pedido de informações ao Secretário de Governo, Sr. Cassio Taniguchi.
Senhor Presidente:
O Deputado Estadual Tadeu Veneri, no uso de suas prerrogativas, REQUER à Mesa Diretora, com base nos artigos 54, XXVII, e 55 da Constituição do Estado do Paraná e na forma dos artigos 18, XIX, 131, 3º, IX, e 134, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná[1], o envio de pedido de informações e ao Excelentíssimo Senhor Cassio Taniguchi, Secretário do Planejamento e Coordenação Geral do Estado do Paraná, para que forneça informações sobre a licitação de consultoria especializada para estruturar o programa de parcerias público-privadas do Estado do Paraná – Paraná Parcerias.
Para acompanhamento e fiscalização desta Casa, requerem-se as seguintes informações e documentos:
1) A licitação por concorrência, nº 02/2013, processo 11.652267-5, no valor estimado de R$ 2.226.600,00 (dois milhões, duzentos e vinte e seis mil e seiscentos Reais), prevê a contratação de consultoria especializada para estruturar o Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado do Paraná – “PARANA PARCERIAS”; capacitar os técnicos designados pelo Estado e desenvolver, em conjunto com a Equipe Técnica, 02 (dois) Projetos de Parcerias Público-Privadas, definidos pelo Governo do Estado. Quais são os Projetos de Parcerias Público-Privadas e seus respectivos objetos que serão desenvolvidos em conjunto com a vencedora da licitação?
2) O processo de licitação 02/2013 esta em que fase?
3) Requer cópia integral do processo de licitação nº 11.652267-5.
Sala das Sessões, 13 de agosto de 2013.
Deputado Estadual Tadeu Veneri
Requer envio de pedido de informações ao Secretário de Governo, Sr. Cassio Taniguchi.
Senhor Presidente:
O Deputado Estadual Tadeu Veneri, no uso de suas prerrogativas, REQUER à Mesa Diretora, com base nos artigos 54, XXVII, e 55 da Constituição do Estado do Paraná e na forma dos artigos 18, XIX, 131, 3º, IX, e 134, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná[1], o envio de pedido de informações e ao Excelentíssimo Senhor Cassio Taniguchi, Secretário do Planejamento e Coordenação Geral do Estado do Paraná, para que forneça informações sobre a licitação de consultoria especializada para estruturar o programa de parcerias público-privadas do Estado do Paraná – Paraná Parcerias.
Para acompanhamento e fiscalização desta Casa, requerem-se as seguintes informações e documentos:
1) A licitação por concorrência, nº 02/2013, processo 11.652267-5, no valor estimado de R$ 2.226.600,00 (dois milhões, duzentos e vinte e seis mil e seiscentos Reais), prevê a contratação de consultoria especializada para estruturar o Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado do Paraná – “PARANA PARCERIAS”; capacitar os técnicos designados pelo Estado e desenvolver, em conjunto com a Equipe Técnica, 02 (dois) Projetos de Parcerias Público-Privadas, definidos pelo Governo do Estado. Quais são os Projetos de Parcerias Público-Privadas e seus respectivos objetos que serão desenvolvidos em conjunto com a vencedora da licitação?
2) O processo de licitação 02/2013 esta em que fase?
3) Requer cópia integral do processo de licitação nº 11.652267-5.
Sala das Sessões, 13 de agosto de 2013.
Deputado Estadual Tadeu Veneri
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