Foco de políticas públicas em internações pode colocar em risco avanços obtidos por meio da luta antimanicomial no Brasil
“Eu não sou viciado, vocês
não me examinaram.”
A frase acima é dita pelo ator Rodrigo Santoro, no filme Bicho de sete cabeças, quando o pai do personagem por ele interpretado decide interná-lo em um hospital psiquiátrico, após achar um cigarro de maconha nas suas roupas. O longa-metragem, lançado em 2001 e dirigido por Laís Bodanzky, foi inspirado no livro autobiográfico Canto dos malditos, escrito por Austregésilo Carrano. Na obra, o autor narra experiências vivenciadas em hospitais psiquiátricos, relatando os diversos abusos e violações de direitos humanos sofridos por ele em instituições nas quais foi internado contra a sua vontade.
Canto dos malditos e Bicho de sete cabeças se passam na década de 1970. Entretanto, as internações compulsórias ou involuntárias – quando autorizadas pela família – ganharam força como procedimento padrão para o tratamento de dependentes químicos, principalmente nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, onde foram inseridas como método no discurso de combate ao crack.
De acordo com dados apurados pelo Ministério Público paulista, houve 5.335 internações involuntárias de usuários de álcool e drogas em 2012 no estado. Para efeito de comparação, em 2003, foram registradas apenas 763 internações desse tipo em São Paulo, um aumento de quase 600% no período. Por lei, desde 2001, as instituições hospitalares e comunidades terapêuticas que fazem internações involuntárias têm o dever de comunicar cada caso ao MP em até 72 horas.
Paralelamente à recente onda de intensificação das internações como forma de se lidar com a dependência química, foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7.663/2010, de autoria do deputado Osmar Terra (PMDB), que coloca a internação involuntária como o centro da política de atendimento ao dependente. Além disso, a proposta formaliza o encaminhamento de pacientes internados contra a sua vontade para as chamadas comunidades terapêuticas, que têm sua atuação bastante questionada por especialistas da área de Saúde pública. O projeto ainda depende da aprovação no Senado e da sanção presidencial.
No filme Bicho de Sete cabeças, o personagem Neto (Rodrigo Santoro) é internado em um hospital psiquiátrico por fumar maconha (Divulgação)
Movimentos sociais defendem que iniciativas no sentido de tornar as internações involuntárias a base do tratamento da dependência química no País são um retrocesso na luta antimanicomial, pela qual o Brasil hoje é internacionalmente conhecido. Um passo de volta na direção da realidade descrita por Carrano no livro Canto dos malditos.
“Políticas emergenciais de internação involuntária e compulsória caminham na mesma direção dos modelos repudiados desde a década de 1940 do século XX, rejeitados pela luta antimanicomial e pela reforma psiquiátrica, que demonstraram a ineficácia do sistema de segregação em equipamentos fechados e representavam espaços de reclusão, miséria e reprodução da violência. A internação somente é possível como última forma de tratamento, depois de esgotadas todas as alternativas na área da Saúde e demais políticas sociais de garantia de direitos”, diz a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), em carta contra o PL 7.663/2010.
A internação é a melhor forma de tratar a dependência química?
Diante da problemática da dependência química, surge o questionamento sobre qual seria a forma mais eficiente de tratamento. De acordo com o psicólogo Bruno Gomes, diretor da organização É de Lei, existem duas alternativas hoje no sistema público de Saúde no Brasil: a rede Caps AD (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas) e, em alguns estados, as internações em comunidades terapêuticas financiadas, em parte, por convênios com o poder público.
“O que existe são os Caps AD, mas eles não estão em número suficiente para o atendimento à população. Há um excesso de demanda, coisa comum no serviço público de Saúde. Agora, os governos de alguns estados estão oferecendo internações em comunidades terapêuticas. Existem essas duas opções oferecidas pelo serviço público, ambas bem precárias. É importante dizer isso”, comenta Gomes.
O psicólogo defende que a internação, seja ela voluntária, involuntária ou compulsória, não deve ser a base das políticas públicas de atendimento a dependentes químicos. “Não é só a minha opinião, mas são os parâmetros da OMS [Organização Mundial da Saúde]. Usar a internação como base do tratamento é ineficaz, tem menor efetividade do que o tratamento ambulatorial e tem um custo absurdamente maior”, diz.
Essa também é a opinião do psiquiatra Dartiu Xavier da Silveira, professor da Escola Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e diretor do Programa de Orientação e Assistência a Dependentes (Proad), onde trabalha com dependentes químicos há 24 anos. “A maioria das pessoas acredita falsamente que o melhor método de tratar a dependência química é a internação. Isso não é verdade. A eficácia das internações é menor que a do tratamento ambulatorial. Já partimos deste pressuposto de que não é o tratamento mais adequado. Se você pensar em dinheiro público, fazer a internação de uma pessoa é muito mais caro que prover um tratamento ambulatorial, não se justifica a prática como política pública, uma vez que, além de muito mais cara, é menos eficaz”, defende o psiquiatra.
Em relação às internações feitas sem a concordância do paciente, Silveira afirma que as situações nas quais podem ser aplicadas são bem delimitadas. “Na Psiquiatria, estão muito bem caracterizadas as situações em que se pode fazer a internação involuntária. São cenários nos quais a pessoa perdeu totalmente a noção de realidade, o que chamamos de psicose. A imensa maioria dos dependentes químicos não são psicóticos; então, não se aplica a necessidade da internação compulsória para boa parte deles.”
A baixa eficiência das internações involuntárias no tratamento de dependentes químicos, segundo Silveira, tem duas razões principais. A primeira é que grande parte delas envolve usuários de drogas, e não dependentes químicos. “Seria a mesma coisa que você pegar uma pessoa que usa álcool, interná-la contra a sua vontade, e depois querer que ela não volte a usar álcool. É claro que vai voltar, não era dependente, era apenas um usuário, gosta de álcool. A nossa sociedade vê de maneira muito preconceituosa as drogas ilícitas, e as lícitas são vistas de uma forma excessivamente tolerante”, sustenta. “Na minha visão, grande parte das pessoas internadas contra a vontade não são nem dependentes.”
Para o psiquiatra, a outra razão das internações involuntárias terem uma baixa eficácia, em torno de 2% dos pacientes, é o fato de essa prática se basear no isolamento social do dependente químico. “É muito fácil ficar longe de uma droga quando você está internado. Uma situação ideal, protegida. O difícil é não usar a droga quando está enfrentando seus problemas, o chefe que te enche a paciência, a mulher que te deixa nervoso, o filho que te dá problema. Na hora da volta para os problemas do dia a dia é que as pessoas recaem. É por isso que se preconiza que o processo de deixar a droga deve ser feito com o indivíduo levando sua vida normalmente. É muito artificial o modelo de internações”, afirma.
Esta matéria faz parte da edição 126 da revista Fórum.
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