Mais uma herança maldita do Xoke de Jestão tucano em Curitiba: Licitação de ônibus deve ser anulada e refeita, recomenda TCE-PR

Relatório elaborado por uma comissão de auditoria de técnicos do órgão fiscalizou Urbs e Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC). Documento diz haver indícios de cartelização no transporte e sugere redução no valor da tarifa

na Gazeta do Povo

A licitação do transporte coletivo de Curitiba e região metropolitana deve ser declarada nula e um novo processo licitatório deve ser iniciado. Essa é uma das conclusões de um relatório elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e divulgado nesta terça-feira (17). Por três meses, uma comissão formada por seis analistas do órgão analisou dados da Urbs e do Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC) e encontrou, além de irregularidades na licitação, indícios de cartelização do sistema e necessidade de revisão na metodologia de cálculo de tarifa.

O relatório recomenda que seja feita uma consulta ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e Ministério Público Federal (MPF), no caso do cartel. O relatório indica jurisprudência do Cade para casos de criação de dificuldade de concorrência, em que houve indícios de infração tanto para licitações de transporte quanto para produtos de informática. Entre as recomendações do TCE-PR ainda estão a alteração da natureza jurídica da Urbs e mudança na cobrança da taxa de administração de 4% sobre o FUC e o envio do relatório à Câmara e Ministério Público estadual.

Neste momento, os técnicos do TCE concedem uma entrevista coletiva para detalhar o relatório com os resultados da auditoria.

Setransp diz desconhecer relatório

Em comunicado enviado à imprensa na tarde desta terça-feira (17), o Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp) disse estar surpreso com o relatório do Tribunal de Contas do Estado e também com a recomendação para que o processo licitatório seja suspenso.

“As empresas que participaram da licitação são terceiros de boa fé, que atenderam as exigências do edital publicado pela URBS (empresa gerenciada pela prefeitura municipal de Curitiba), dentro dos prazos estabelecidos pelas leis de licitação”, diz trecho do comunicado.

Segundo o Setransp, cabe às empresas do transporte coletivo apenas operar o sistema, e não definir valores de tarifas ou horários e itinerários de ônibus. “Existe uma pré-disposição para condenar as empresas que são responsáveis pela geração de 15 mil empregos diretos e pelo transporte diário de mais de 2 milhões de passageiros. É preciso ter cautela para não se cometer injustiças e gerar insegurança aos milhões de usuários do sistema”, argumenta o sindicato.

Sobre a suspeita de formação de cartel, com a concentração das operações do transporte público nas mãos de poucas famílias, a nota da Setransp diz que “o fato do transporte coletivo ser operado por tradicionais famílias do Estado, ao invés de ser motivo de orgulho, é alvo de críticas e acusações”. Para o sindicato, as investigações irão provar “a verdade dos fatos”.