via Blog da Saúde
A Medida Provisória 621/2013, que institui o Programa Mais Médicos, recebeu parecer favorável do relator, deputado Rogério Carvalho, apresentado nesta quarta-feira (18) à comissão mista do Congresso Nacional, no Senado Federal. Segundo o relatório, a MP é constitucional, adequada em termos de orçamento, de conteúdo e do mérito apresentados.
“O tema é marcado pela urgência, uma vez que é imperativa a necessidade de sanar a falta de médicos na saúde pública. Também possui relevância, pois a oferta adequada de médicos é essencial para a realização plena dos direitos do cidadão à Saúde. Portanto, a MP é oportuna e necessária”, afirmou Carvalho.
O relatório mantém a dispensa do Revalida aos médicos estrangeiros participantes do Mais Médicos. O relator explica que as universidades brasileiras têm autonomia para avaliar os médicos estrangeiros e revalidar seus diplomas da forma como preferirem. O Revalida é apenas um modo que algumas delas utilizam.
“São as universidades brasileiras que estão avaliando os profissionais do Programa Mais Médicos nas primeiras três semanas que chegam aqui. Portanto, não vejo motivo para exigirmos que façam o revalida. Elas têm competência para avalia-los”, justifica.
Carvalho acrescenta ainda que o Revalida daria a esses médicos a possibilidade de atuarem em qualquer serviço, público ou privado, e por tempo indeterminado, o que iria contra a proposta do programa. “Acho que mais do que uma prova, o que dá credibilidade a esses médicos é o fato de eles terem autorização dos países de origem deles para atuar”, completa.
Trâmite - Antes de concluir o seu parecer, o relator participou de três audiências públicas, onde ouviu representantes dos trabalhadores do sistema de saúde, profissionais liberais, governo federal, conselhos de saúde, comissão de secretários municipais e estaduais de saúde, associações de prefeitos, de docentes da área médica, órgãos de Estado, organismos internacionais e representantes de universidades.
Na próxima quarta-feira (25), o parecer será submetido à votação na comissão mista, composta por 14 senadores e 14 deputados. Para que a comissão ocorra, deve ter 1/3 dos membros de cada casa presentes e, para que o texto do parecer seja aprovado, deve ter aprovação da maioria simples. Depois, segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados e, sem seguida, no do Senado Federal. O prazo para aprovação nas duas casas vence dia 9 de novembro.
Fonte: Agência Saúde
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