Planalto é contra 10% da receita da União para a saúde

na Gazeta do Povo (Publicado em 20/09/2013)

Em debate ontem no Senado, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse que o governo é contra a proposta de repasse de 10% da receita bruta da União para a área da saúde. Apesar de tramitar no Legislativo projeto de iniciativa popular com esse objetivo, a ministra afirmou que o Executivo não tem recursos para financiar a proposta.

Belchior apresentou aos senadores planilhas com gastos e despesas do governo federal na tentativa de demonstrar que não há recursos para a aprovação do projeto. Segundo a ministra, o repasse dos 10% da receita bruta para a saúde vai gerar despesa de R$ 39 bilhões, mas o governo só tem R$ 36 bilhões para gastos em todos os seus ministérios e políticas públicas.

A ministra disse que a receita corrente bruta também “não é o melhor indicador” para qualquer vinculação de gastos de despesas do governo. E que a aprovação do projeto levaria a presidente da República a cometer crime de responsabilidade se não respeitasse o repasse previsto em lei.“A proposta de 10% da receita equivale a R$ 39 bilhões. Isso é para mostrar que nem tirando todas as demais políticas públicas eu consigo implementar essa proposta em um ano”, afirmou. Os R$ 36 bilhões, segundo Belchior, não incluem as despesas discricionárias do governo nem o contingenciamento de R$ 22 bilhões feito pelo Executivo, que reduziu também o poder de gastos.

Proposta

Belchior também criticou a proposta alternativa, em discussão por alguns senadores, de vinculação de 18,5% da receita corrente líquida para a saúde com escalonamento nos repasses até seis anos. A ministra disse que, ao final dos seis anos, as despesas somariam R$ 190 bilhões a mais para o governo – o que também inviabiliza sua implantação.

Belchior disse aos senadores que governo e Congresso terão que “trabalhar juntos” para tentar encontrar uma solução para o financiamento para a área de saúde. Ela participou, ao lado do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, de sessão temática no plenário do Senado para discutir fontes de financiamento para a área.

Emendas

Aos senadores, a ministra defendeu a aprovação do porcentual de 50% do chamado orçamento impositivo, em discussão no Congresso, para despesas em saúde – o que obrigaria a aplicação de metade das verbas das emendas parlamentares em ações na área de saúde. “Parece que aqui no Senado temos maioria para aprovar que metade das emendas vá para a saúde. Isso dá quase R$ 35 bilhões somando os seis anos”, afirmou.

Padilha também apresentou planilhas que mostram a necessidade de maiores recursos na área, mas defendeu as aplicações a partir da emenda 29, que fixa porcentuais mínimos de aplicação de recursos na saúde pelo governo, estados e municípios.