Secretário de Saúde do Rio é condenado por desviar verba da saúde para propaganda

no Extra

O secretário estadual de Saúde, Sérgio Côrtes, e o subsecretário de Comunicação Social, Ricardo Luiz Rocha Cota, foram condenados no último dia 5 pela Justiça do Rio por terem aplicado em propaganda verbas destinadas à saúde. Também este mês, Côrtes sofreu outro revés: uma auditoria do Ministério da Saúde concluiu que ele é o “responsável direto” pela assinatura de um contrato superfaturado para o fornecimento de refeições para o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into), em 2006, quando Côrtes dirigia a instituição. Ontem, após ser procurado pelo EXTRA, o secretário negou as acusações e anunciou que deixará o governo Cabral no próximo dia 31 de dezembro. Planeja mudar-se para os Estados Unidos, para estudar na Universidade Harvard, em Boston.

No primeiro caso, Côrtes e Cota foram condenados como réus solidários, em uma ação popular movida contra o governo do estado pelo presidente do Sindicato dos Médicos do Rio, Jorge Darze, por lesarem os cofres estaduais e “a vida e a saúde dos cidadãos do Estado do Rio”.

Em 2009, foram publicadas no Diário Oficial duas resoluções conjuntas que transferiram um total de R$ 10.157.500 do Fundo Estadual de Saúde para a Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.

A sentença da juíza da 8ª Vara de Fazenda Pública, Simone Lopes da Costa, anula as duas resoluções e determina que o governo do estado devolva o dinheiro da Subsecretaria de Comunicação Social para a Secretaria de Saúde, acrescido de 1% ao mês e correção monetária.

Côrtes e Cota deverão dividir com o estado o pagamento de um valor pelas perdas e danos que causaram - o montante ainda será fixado -, além das custas processuais da ação que os condenou por terem empregado verba destinada à saúde em propaganda institucional.

Já o segundo caso antecede a entrada de Côrtes na secretaria de Cabral. No começo deste ano, após a Controladoria Geral da União encontrar irregularidades em contratos de hospitais federais do Rio com empresas terceirizadas, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, determinou uma auditoria em um contrato do Into com a empresa Padre da Possa Restaurante Ltda. Esta investigação concluiu agora que Côrtes foi o responsável pelo prejuízo de R$ 3.430.718,47 em 2006. O ministério determinou que o dinheiro seja devolvido.

Segundo o relatório da auditoria, a que o EXTRA teve acesso, o contrato foi superfaturado. Cada garrafa de 600 ml de água, por exemplo, custou até R$ 2,46 ao Into. Em compras feitas por outros hospitais, o valor foi R$ 0,72.

Dinheiro poderia ter pago três UPAs

Com os R$ 10 milhões desviados para propaganda, a Secretaria de Saúde poderia ter financiado 368 cirurgias de transplante de rim, comprado 106 ambulâncias cegonhas ou construído e equipado três UPAs com capacidade para 300 atendimentos ao dia.

A Procuradoria Geral do Estado, que defende também os dois secretários, entrou com recurso contra a condenação. Segundo o órgão, o governo apresentou, à época, sua defesa.

Para a juíza Simone Lopes da Costa, no entanto, os recursos descentralizados da saúde não se prestaram nem a recuperação e manutenção dos hospitais e melhorias no sistema de atendimento aos pacientes dos postos de saúde - como alegou o estado - nem a eventos e divulgação de temas relacionados à saúde - como justificou Côrtes.

Segundo a sentença, os contratos assinados pela Subsecretaria de Comunicação Social tiveram como objeto a propaganda do governo, além do pagamento do serviço de assessoria de imprensa. A decisão conclui que houve lesão ao patrimônio público.

“Ainda que a verba não fosse vinculada, configuraria desvio de finalidade utilizar tal verba com publicidade em detrimento do serviço direto de saúde, diante do sem número de ações de improbidade, questionando a ausência de leitos, tratamentos hospitalares, dentre outros, sem mencionar as ações distribuídas por particulares que visam a obtenção de medicamentos”, afirma a juíza, na sentença.

Outros dirigentes

A auditoria do Ministério da Saúde também apontou como responsáveis pelo prejuízo no Into outros três ex-diretores da instituição. As defesas dos quatro não foram aceitas pelos auditores. O EXTRA não conseguiu contato com os responsáveis pela empresa Padre da Posse.

Côrtes se defende

A assessoria de imprensa do secretário afirmou ontem, por nota, que ele está “apresentando sua defesa”. “O procedimento licitatório foi feito dentro da regularidade, estando o preço global dentro dos padrões. Ao assinar o contrato, o secretário se baseou em parecer da comissão de licitação do Into, que afirmava a regularidade e que a contratação era vantajosa ao poder público”, diz a nota. Segundo a assessoria, Côrtes também pretende estudar no Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT).

Confira a nota da Secretaria estadual de Saúde na íntegra:

“Em relação ao contrato do Into com a empresa Padre da Posse Restaurante Ltda, o secretário Sérgio Côrtes informa que foi notificado e está apresentando defesa. Importante ressaltar que o contrato teve duração superior ao período em que Côrtes esteve à frente do Into, sendo auditado anualmente pela Controladoria Geral da União. O procedimento licitatório foi feito dentro da regularidade, estando o preço global dentro dos padrões de mercado à época. Ao assinar o contrato, o secretário se baseou em parecer da comissão de licitação do Into, que afirmava a regularidade do procedimento e que a contratação era vantajosa para o poder público.

Conforme já acordado com o governador Sérgio Cabral, Sérgio Côrtes deixa o governo estadual em 31 de dezembro de 2013. Côrtes vai cumprir seu período de quarentena estudando em Harvard e no MIT”.