Impasse crônico
O elevado custo das novas tecnologias para tratar o câncer, que em 2030 deve ser a principal causa de morte no Brasil, impõe um sério desafio ao SUS
Portador de mieloma múltiplo, raro tipo de câncer no sangue, o aposentado Raimundo Bruzzi toma há dois anos Revlimid, remédio prescrito por sua hematologista para impedir o avanço da doença. Sem condições de pagar pelo remédio, ao custo de 10 mil dólares por mês, teve de recorrer à Justiça para ter acesso à terapia. Aprovado em mais de 80 países, o Revlimid não está na lista de medicamentos aceitos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Por essa razão, tanto o seu plano privado quanto o Sistema Único de Saúde se recusaram a oferecer o remédio. Após meses de idas e vindas nos tribunais, um juiz garantiu o fornecimento gratuito, pago pelo Estado. “Fiz dois transplantes de medula. O medicamento não estanca a doença, mas é eficaz no controle e tem menos efeitos colaterais”, afirma. “Como pode um remédio aprovado em tantos países, entre eles os Estados Unidos, ser recusado pelo Brasil?”
A ação de Bruzzi é apenas um exemplo dos mais de 240 mil processos contra o SUS, boa parte por acesso a tratamentos de alto custo. Em 2012, as despesas geradas pelas demandas judiciais para fornecimento de medicamentos e insumos foi superior a 340 milhões de reais. O crescimento das despesas da União com essas ações foi de mais de 1.000% nos últimos cinco anos. Com a transição epidemiológica pela qual o País passa, o cenário tende a se agravar. Enquanto 46% das mortes nas capitais brasileiras na década de 30 do século passado eram decorrentes de patologias infecciosas, como febre amarela e malária, atualmente 72% dos óbitos estão associados a moléstias crônicas, como câncer e doenças cardiovasculares. Os novos casos e a mortalidade não param de crescer, sobretudo em relação aos tumores cancerígenos, cujo tratamento costuma ser extremamente caro.
O Instituto Nacional de Câncer deve lançar no fim de novembro os números consolidados de 2012 e as projeções de novos casos para os próximos dois anos. Atualmente, estima-se a incidência de mais de 520 mil casos por ano. Entre 1996 e 2011, a mortalidade avançou 78,3%, e totalizou quase 185 mil óbitos causados por neoplasias. As doenças cardiovasculares continuam na liderança do ranking, com 335 mil mortes em 2011. Nos últimos 15 anos, contudo, o crescimento de 34,2% foi bem menor que o avanço da mortalidade do câncer.
“Hoje, conseguimos salvar um paciente com um infarto que poderia ser fatal há uns 10, 15 anos. Ele pode ter longa expectativa de vida se tomar estatinas, medicamentos para pressão e outras drogas com custo relativamente baixo”, afirma o cardiologista Denizar Vianna, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. “Agora, o grande desafio é garantir o tratamento dos pacientes com câncer. O número de casos não para de crescer e o custo das novas terapias, com inovadoras tecnologias biológicas, é muito mais elevado. Pode variar de 10 mil a mais de 100 mil reais por mês.” O especialista compara o preço de exames nessas duas áreas. Enquanto uma angiorressonância cardíaca custa em torno de mil reais, um PET-CT, para avaliar a evolução de tumores no organismo, não sai por menos de 3 mil.
Em toda a América Latina, estima-se que 1,7 milhão de casos de câncer serão diagnosticados anualmente até 2030, com cerca de 1 milhão de mortes por ano. O crescimento está associado ao envelhecimento da população e ao crescente processo de urbanização, associado ao aumento do sedentarismo, exposição a poluentes ambientais e hábitos alimentares não saudáveis. Também por conta de tradicionais fatores de risco, entre eles o consumo de álcool e tabaco. A conclusão foi apresentada em um trabalho científico publicado em abril na prestigiada revista britânica The Lancet Oncology.
Um dos autores do artigo, Stephen Stefani, oncologista do Instituto do Câncer Mãe de Deus, centro de referência em Porto Alegre, traz uma perspectiva sombria para o Brasil. “Os óbitos por câncer devem crescer mais de 75% até 2030, levando as neoplasias a ocupar a liderança no ranking de mortalidade, à frente das doenças cardiovasculares”, garante. “A grande questão é: quanto a sociedade está disposta a pagar para garantir o tratamento dos pacientes?”.
A resposta é mais complexa do que pode parecer. De 2008 a 2011, os gastos públicos com tratamento de câncer cresceram 51,4%, e superou a marca de 2,2 bilhões de reais, revela um levantamento de Gabriela Tannus, especialista em economia da saúde e professora da Universidade Federal do Estado de São Paulo. O cálculo leva em conta 297 procedimentos pagos pelo SUS para o tratamento do câncer, incluídas as várias modalidades de quimioterapia, radioterapia e cirurgias. “A resistência do governo em incorporar novas tecnologias na área tem relação com o elevado custo e o temor de uma ameaça à sustentabilidade financeira do sistema. Os planos de saúde também resistem em pagar por procedimentos caros, sob a alegação da necessidade de aumento das mensalidades, o que levaria à exclusão de muitos beneficiários.”
Diante das limitações orçamentárias, o Ministério da Saúde tem enorme dificuldade de encarar o problema. Em julho, anunciou a incorporação, a partir de 2014, do Trastuzumabe, medicamento de alto custo para o tratamento do câncer de mama. Cada frasco do remédio, aplicado de forma intravenosa em hospitais, custa 7 mil reais. Trata-se de uma das drogas mais demandadas nos tribunais. Em 2011, a União gastou 4,9 milhões reais para atender a 61 ordens judiciais de compra do remédio. No fim de 2012, o governo anunciou a produção nacional do Glivec, em parceria com dois laboratórios públicos e quatro privados. Enquanto isso, o medicamento subsidiado, usado por 7,7 mil pacientes, passou a ser distribuído pelo SUS. Antes, a caixa com 30 comprimidos da droga, em sua versão de 400 miligramas, era vendida em farmácias por até 10 mil reais.
A pressão também recai sobre os planos privados. A partir de janeiro, todas as operadoras do País terão de cobrir 37 medicamentos orais para o tratamento de diferentes tumores. Mas é extensa a lista de remédios sem cobertura dos planos e do SUS. Uma relação que não para de aumentar diante dos avanços da indústria farmacêutica.
Os laboratórios, por sinal, perceberam há tempos a tendência de aumento do número de casos de câncer, e concentram a maior parte de suas pesquisas na área. Os modernos medicamentos, por vezes voltados para perfis genéticos bastante específicos, representam significativos avanços no tratamento das neoplasias, e também no faturamento da indústria farmacêutica. Só no Brasil, o setor movimentou cerca de 25 bilhões de reais em 2012.
Há um consenso entre os especialistas da necessidade de aumentar o investimento público em saúde. Apesar de dedicar 9% do PIB na área, os gastos das diferentes esferas de governo correspondem a apenas 42% do total, de acordo com o IBGE. O restante é bancado pelo mercado privado, que cobre um quarto da população. Além de atacar as iniquidades no acesso à assistência médica, é fundamental investir na detecção precoce do câncer. Embora a incidência da doença seja mais baixa na América Latina (163 casos a cada 100 mil habitantes) do que nos Estados Unidos (300 por 100 mil), a mortalidade é maior. Entre os norte-americanos, 60% dos casos de câncer de mama são diagnosticados no estágio inicial, o que ocorre em somente 20% das incidências no Brasil.
Além de mais recursos e foco na prevenção, especialistas alertam ser preciso definir claramente quanto o governo está disposto a gastar nos tratamentos. No Reino Unido, a agência National Institute for Health and Clinical Excellence (Nice) realiza análises de custo-efetividade para incorporar novas tecnologias. Procedimentos com valor superior a 60 mil dólares para cada ano de vida adicional do paciente raramente são bancados pelo sistema público, diz Stefani. Os alemães, por sua vez, optam pelo modelo de orçamento fixo. Se uma tecnologia é incorporada, abre-se mão de outra. “O orçamento é finito. Precisamos eleger prioridades com vantagem maior para a coletividade”, afirma o oncologista. A participação do governo em pesquisas é indispensável para reduzir o preço dos remédios. “É preciso uma reengenharia econômica que discuta tributos, compras centralizadas e a inclusão do País na agenda científica mundial de forma robusta.”
Enquanto isso, os tribunais continuam a ser a esperança de muitos pacientes com tratamento negligenciado. “Nesses casos, preciso recorrer a uma assessoria técnica que avalia a importância de cada remédio para os pacientes”, explica o juiz de Belo Horizonte Renato Dresch, do Fórum Nacional do Judiciário Para Saúde. O maior alvo das ações é o SUS, e não os planos privados, observa.
O caso de Raimundo Bruzzi é sintomático. Conveniado a um plano privado, o aposentado poderia ter processado sua operadora para obter o Revlimid. Preferiu bater na porta do SUS. “Se um dia deixasse o plano, o meu direito ao remédio também poderia expirar”, justifica. Seu advogado, Raul Peris, levou seis meses para garantir o fornecimento gratuito do remédio. “O Estado alega se preocupar com possíveis efeitos colaterais e barreiras sanitárias”, diz. “São argumentos pseudocientíficos, só para evitar pagar a conta.”
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