Seguro contra acidentes em ônibus de Curitiba acaba nesta quarta
na Gazeta do Povo (via Boletim do NEMS-PR)
A partir de quinta-feira
(1.º), passageiros que se acidentarem no transporte coletivo de
Curitiba e região não poderão mais acionar o SegBus, o seguro que paga
despesas médicas ou indenizações em caso de invalidez
ou morte. O custo do serviço deixou de incidir na tarifa técnica por
decisão da prefeitura e as empresas do setor optaram por não renovar o
acordo com a seguradora.
A retirada do custo do
SegBus da tarifa foi anunciada no dia 17 de março. Além dele, foram
excluídos outros itens que juntos impactavam R$ 0,13 nessa tarifa. A
medida foi adotada para que o reajuste no valor repassado
aos empresários não gerasse uma pressão ainda maior sobre o preço pago
pelos passageiros.
De acordo com o gerente
do Segbus, Paulo Grillo, as empresas de ônibus mantiveram por conta
própria o serviço ativo durante o mês de abril. Mas é difícil que esse
cenário se repita em maio. “Hoje [terça, 29],
posso te dizer que quem se acidentar em um ônibus da cidade a partir de
1.º de maio não terá mais o seguro. Mas vamos tentar a renovação mesmo
sem essa fonte”. O Setransp, sindicato que representa as empresas de
ônibus, já informou que renovará o serviço sem
a previsão de custeio dele na tarifa.
A oferta do seguro
estava respalda pela Lei Municipal 12.597, segundo o qual as
concessionárias precisam "garantir a segurança e integridade física dos
usuários e trabalhadores do Sistema de Transporte de Curitiba
instituindo a cobertura de acidentes pessoais adequados aos custos
tarifários". Para o Setransp, inclusive, a retirada do custeio do
serviço da tarifa não poderia ocorrer sem que houvesse uma mudança nessa
legislação.
Já a Urbs entende que o
Código Civil e o Código Brasileiro de Trânsito imputam a
responsabilidade do acidente a quem o causou. Além disso, diz a empresa,
a retirada do Segbus da tarifa desobriga as empresas a
contratarem o seguro, mas não as libera de observar as determinações
desses dois códigos.
Para Rodrigo Pironti,
especialista em direito administrativo, as empresas realmente têm a
obrigação legal de oferecer o seguro. Ele pondera, porém, que a decisão
da prefeitura impacta a questão. “A retirada do
custo desse seguro da tarifa pode desequilibrar financeiramente o
contrato”, argumenta o advogado.
Desde sua criação, em
novembro de 2010, até o último mês de março, o SegBus já havia prestado
3.123 atendimentos – média de 55 por mês. O custo médio mensal do
seguro, segundo o município, era de R$ 217 mil. Em
2013, o serviço pagou R$ 2 milhões em indenizações – média mensal de R$
179,6 mil.
Outras cidades
A contratação de um
seguro específico para passageiros de ônibus não é incomum. Em São
Paulo, por exemplo, as empresas e cooperativas possuem o chamado Seguro
de Responsabilidade Civil, cuja apólice cobre danos
morais, materiais e corporais a terceiros e passageiros. Segundo a
SPTrans, a contratação desse seguro faz parte do contrato de concessão e
permissão do sistema de transportes da cidade.
Comentário: Os contratos firmados após a licitação fraudulenta que escolheu as empresas de sempre para operar o transporte em Curitiba é um exemplo muitíssimo bem acabado de "CAPITALISMO SEM RISCO".
Comentário: Os contratos firmados após a licitação fraudulenta que escolheu as empresas de sempre para operar o transporte em Curitiba é um exemplo muitíssimo bem acabado de "CAPITALISMO SEM RISCO".
Compete ao usuário custear (entre outras preciosidades):
- O uniforme dos motorista e cobradores (lembrando que em anos anteriores as empresas receberam dinheiro para comprar agasalhos e roupas de frio embolsaram a grana e deixaram os cobradores ao relento).
- O seguro que cobre a responsabilidade das próprias empresas.
- A "taxa de risco" (!?!) pelo uso de novas tecnologia (como o Hibribus).
- Os agradinhos mensais dos patrões ao sindicato da categoria (vulgo bolsa-pelego).
- A maracutaia da bilhetagem eletrônica (não domino muito este assunto, mas quem tiver curiosidade pergunte ao Taniguchi).
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