O Ministério da Saúde esclarece que não existe nenhum tipo de limitação imposta pelo governo brasileiro aos participantes do Programa Mais Médicos, sejam brasileiros ou estrangeiros de qualquer nacionalidade. Todos os participantes estão sujeitos às leis do Brasil, não havendo qualquer tipo de restrição de ir e vir, nem de receber ou se relacionar com quem quer que seja. Inclusive, a Coordenação do Programa tem conhecimento, por meio de relatos dos gestores municipais, que os médicos de outras nacionalidades estão passando por um intenso processo de integração com a comunidade onde vivem, participando de diversas atividades, sem nenhum tipo de cerceamento.
As exigências feitas pela Coordenação Nacional do Programa são àquelas previstas em edital, como o cumprimento de carga horária de 40 horas semanais de dedicação ao programa, cursar especialização em atenção básica, além do acompanhamento de tutores e supervisores. Com isso, é assegurado pelo Ministério da Saúde bolsa-formação, ajuda de custo para instalação e a contrapartida dos municípios na concessão de moradia e alimentação.
No caso da cooperação com a OPAS, o termo firmado com o governo brasileiro prevê que a organização internacional monte, para melhor gerenciamento do programa, equipe de apoio administrativo e logístico, responsável pelo acompanhamento aos médicos servidores do governo de Cuba que estão em missão internacional no Brasil.
Cabe destacar que o termo firmado entre o governo brasileiro e a OPAS não estabelece nenhum tipo de monitoramento, acompanhamento ou coerção aos médicos participantes, que recebem, no Brasil, o mesmo tratamento que qualquer outro estrangeiro que obtenha visto de permanência no país em condições semelhantes. Este tratamento dado aos cubanos pelo governo brasileiro é o mesmo que é assegurado aos médicos estrangeiros de outras nacionalidades – são 48 nacionalidades, incluindo brasileiros com diplomas do exterior, com atuação em 23 países.
Durante o período de acolhimento e avaliação, os médicos estrangeiros participantes ficam instalados em acomodações selecionadas pela OPAS em cada uma das cidades determinadas para o treinamento. Os locais devem ter capacidade para comportar o número de participantes e estrutura adequada para a realização das atividades. Também são assegurados aos participantes alimentação. Atualmente, além de São Paulo (SP), o módulo de avaliação está sendo realizado em Gravatá (PE), Porto Alegre (RS), Brasília (DF), Guarapari (ES) e Fortaleza (CE).
Todos os médicos formados no exterior, independente de nacionalidade, ficam com seus respectivos passaportes durante a sua estadia no país. Não há, em qualquer hipótese, retenção de passaporte pelo governo brasileiro, que só o manuseia quando é necessária a regularização do visto de permanência no país, que pode demorar de sete a dez dias – período em que o médico recebe uma cópia autenticada do passaporte.
A emissão do registro profissional, bem como do Registro Nacional de Estrangeiro, é feito durante o Módulo de Acolhimento e Avaliação, obrigatório a todos os participantes com diplomas do exterior.
Até o final do primeiro mês após a chegada deles no Brasil, todos os profissionais estrangeiros e os brasileiros formados no exterior recebem uma ajuda de custo destinada a compensar as despesas de instalação desse médico nos municípios, além do valor da sua bolsa-formação.
Sobre as vagas, conforme define a legislação do Programa, os médicos formados no Brasil têm prioridade na escolha dos municípios de atuação, seguidos dos brasileiros formados no exterior e dos estrangeiros que participam da seleção por meio de edital. As vagas remanescentes são preenchidas pelos profissionais da cooperação com a OPAS, priorizando os municípios mais vulneráveis e levando em consideração os participantes que vieram ao país com seus cônjuges ou outros familiares.
Atualmente o Programa Mais Médicos está em mais de quatro mil cidades beneficiando cerca 45 milhões de brasileiros. Cabe destacar que o acordo com a OPAS para a participação de médicos cubanos no Programa permitiu que mais de três mil cidades pudessem contar com a presença constante de médicos no postos de saúde. Sem estes profissionais, 38 milhões de brasileiros continuariam sem atendimento médico na atenção básica.
Caso o profissional formado no exterior e com registro profissional emitido pelo Ministério da Saúde não tenha mais interesse em participar do programa, o Ministério da Saúde providenciará o desligamento desse médico e o cancelamento do registro profissional. No caso dos que só tiveram visto emitido por causa da participação no Programa, também cabe ao Ministério da Saúde notificar o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Justiça.
As exigências feitas pela Coordenação Nacional do Programa são àquelas previstas em edital, como o cumprimento de carga horária de 40 horas semanais de dedicação ao programa, cursar especialização em atenção básica, além do acompanhamento de tutores e supervisores. Com isso, é assegurado pelo Ministério da Saúde bolsa-formação, ajuda de custo para instalação e a contrapartida dos municípios na concessão de moradia e alimentação.
No caso da cooperação com a OPAS, o termo firmado com o governo brasileiro prevê que a organização internacional monte, para melhor gerenciamento do programa, equipe de apoio administrativo e logístico, responsável pelo acompanhamento aos médicos servidores do governo de Cuba que estão em missão internacional no Brasil.
Cabe destacar que o termo firmado entre o governo brasileiro e a OPAS não estabelece nenhum tipo de monitoramento, acompanhamento ou coerção aos médicos participantes, que recebem, no Brasil, o mesmo tratamento que qualquer outro estrangeiro que obtenha visto de permanência no país em condições semelhantes. Este tratamento dado aos cubanos pelo governo brasileiro é o mesmo que é assegurado aos médicos estrangeiros de outras nacionalidades – são 48 nacionalidades, incluindo brasileiros com diplomas do exterior, com atuação em 23 países.
Durante o período de acolhimento e avaliação, os médicos estrangeiros participantes ficam instalados em acomodações selecionadas pela OPAS em cada uma das cidades determinadas para o treinamento. Os locais devem ter capacidade para comportar o número de participantes e estrutura adequada para a realização das atividades. Também são assegurados aos participantes alimentação. Atualmente, além de São Paulo (SP), o módulo de avaliação está sendo realizado em Gravatá (PE), Porto Alegre (RS), Brasília (DF), Guarapari (ES) e Fortaleza (CE).
Todos os médicos formados no exterior, independente de nacionalidade, ficam com seus respectivos passaportes durante a sua estadia no país. Não há, em qualquer hipótese, retenção de passaporte pelo governo brasileiro, que só o manuseia quando é necessária a regularização do visto de permanência no país, que pode demorar de sete a dez dias – período em que o médico recebe uma cópia autenticada do passaporte.
A emissão do registro profissional, bem como do Registro Nacional de Estrangeiro, é feito durante o Módulo de Acolhimento e Avaliação, obrigatório a todos os participantes com diplomas do exterior.
Até o final do primeiro mês após a chegada deles no Brasil, todos os profissionais estrangeiros e os brasileiros formados no exterior recebem uma ajuda de custo destinada a compensar as despesas de instalação desse médico nos municípios, além do valor da sua bolsa-formação.
Sobre as vagas, conforme define a legislação do Programa, os médicos formados no Brasil têm prioridade na escolha dos municípios de atuação, seguidos dos brasileiros formados no exterior e dos estrangeiros que participam da seleção por meio de edital. As vagas remanescentes são preenchidas pelos profissionais da cooperação com a OPAS, priorizando os municípios mais vulneráveis e levando em consideração os participantes que vieram ao país com seus cônjuges ou outros familiares.
Atualmente o Programa Mais Médicos está em mais de quatro mil cidades beneficiando cerca 45 milhões de brasileiros. Cabe destacar que o acordo com a OPAS para a participação de médicos cubanos no Programa permitiu que mais de três mil cidades pudessem contar com a presença constante de médicos no postos de saúde. Sem estes profissionais, 38 milhões de brasileiros continuariam sem atendimento médico na atenção básica.
Caso o profissional formado no exterior e com registro profissional emitido pelo Ministério da Saúde não tenha mais interesse em participar do programa, o Ministério da Saúde providenciará o desligamento desse médico e o cancelamento do registro profissional. No caso dos que só tiveram visto emitido por causa da participação no Programa, também cabe ao Ministério da Saúde notificar o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Justiça.
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