Rogério Galindo no Blog Caixa Zero
O depoimento de Paulo Malhães à Comissão Nacional da Verdade mostra mais uma vez o que significa realmente a Lei da Anistia. Sem nenhum pudor, o coronel admitiu que operou em uma casa clandestina mantida pela repressão para torturar e matar inimigos do regime de 1964. Admitiu sem quaisquer problemas que ele, pessoalmente, torturou pessoas. Nem sabe quantas. E matou. Também sem lembrar o número.
Malhães diz que a tortura é meio necessário à investigação, que se você quer saber algo precisa “apertar” o preso. E que isso, na opinião dele, deveria valer inclusive hoje, inclusive para os presos comuns. Na época da ditadura, além disso, usa o velho expediente de dizer que se tratava de terroristas. Não eram pessoas normais nem estavam jogando bola de gude. Se estivesse ao lado da família, isso não teria acontecido.
Isso revela o lado pior do ser humano. A crença de que ele sabe o que é melhor para a humanidade, ou para o país, e que por isso tem o direito de decidir passar por cima da lei, dos direitos humanos, do que for, para apoiar um projeto ou para seguir ordens. Desde que o fim (a eliminação do terrorismo) esteja assegurado, quaisquer meios (tortura, mortes, degradação, aparelhos clandestinos do Estado) valem.
Sobram duas hipóteses. Malhães cria que precisava mesmo agir em nome do bem nacional, e é um torturador, digamos, profissional. Nesse caso, deve ser punido como criminoso político. Ou era um sádico que usou a brecha do regime para fazer tudo o que queria com os outros. Nesse caso, deve ser punido ainda mais duramente, como bandido comum que é.
O que não se pode conceber é que em nome de sei lá que (evitar revanchismos?) um canalha como esse durma tranquilamente e se recuse a contar onde enterrou corpos, ou a contar tudo o que sabe sobre crimes comuns cometidos em nome do governo brasileiro. A Anistia, diz o argumento torto que a defende, foi consensual e protegeu os dois lados. Não faz sentido: como alguém que está sob pressão de uma ditadura pode assinar algo sem poder se dizer coagido. Que consenso é esse?
E o argumento de que seria preciso revogar para os dois lados é igualmente equivocado. Toda a história da filosofia política admite que, se há um tirano no poder, é lícito combatê-lo. “Mas eles queriam implantar outra ditadura, a comunista”. Verdade. E se tivessem conseguido isso, poderiam ter sido combatido com armas. Não tendo conseguido, devem ser julgados pelo que realmente fizeram. Não foram ditadores, combateram uma ditadura.
A voz solitária da deputada Luiza Erundina deveria ser mais ouvida. Ela diz dia e noite que estamos sendo cúmplices dos piores crimes da República ao silenciarmos sobre a Anistia que concedemos a gente como Malhães. Deixamos Erundina falando só. É uma pena. Enquanto isso, os torturadores contam calmamente como deceparam dedos, extirparam dentes e evisceraram cadáveres. Pedem um café e vão para casa. Anistiados.
PS: Fica aí a foto do ex-deputado Rubens Paiva, cujo corpo teria sido desovado a mando de Malhães. A família, 38 anos depois, finalmente soube algo mais sobre como a ditadura matou-o.
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