Abuso sexual de criança vira crime inafiançável

Pelo texto aprovado no Congresso, quem favorecer a prostituição infantil também cumprirá de 4 a 10 anos em regime fechado, sem direito a benefícios

Ricardo Delia Coletta no Estadão

O plenário da Câmara aprovou ontem um projeto de lei que torna hediondo o crime de exploração sexual de criança e adolescentes. O projeto, que vai agora à sanção presidencial, prevê dessa forma que os condenados por esse crime não poderão ter nenhum direito a liberdade provisória, anistia ou indulto.

Pelo texto aprovado, o favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável também vira crime inafiançável, e a pena de 4 a 10 anos deverá ser cumprida em regime fechado. A progressão do regime, por sua vez, só pode ocorrer após o cumprimento de dois quintos da pena - para réus primários - e de três quintos, no caso de reincidentes. Iguais penas serão atribuídas a quem for flagrado praticando sexo ou outro ato libidinoso com alguém menor de 18 e maior de 14 anos no contexto da prostituição.

Hoje, já fazem parte da lista de crimes hediondos homicídio qualificado e execuções por grupos de extermínio. Também são hediondos os crimes de latrocínio, extorsão qualificada pela morte, extorsão mediante sequestro e estupro. "Um dos crimes mais graves de que temos conhecimento é a exploração sexual de crianças. Poucos comportamentos suscitam tanto repúdio social, sobretudo quando resulta em atentado à liberdade sexual e se revela como a face mais nefasta da pedofilia", argumenta na justificativa o autor do projeto, senador Alfredo Nascimento (PR-AM).

Nas rodovias. A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), relatora da Comissão de Seguridade Social e Família, lembrou em plenário que, conforme levantamento da Polícia Federal e da Secretaria de Direitos Humanos, existem mais de 1,8 mil pontos de risco de exploração sexual de crianças e adolescentes em rodovias federais. Em uma só operação - a Anjo da Guarda, em 2005 - a Polícia Federal resgatou em uma madrugada 48 adolescentes e 3 crianças vítimas de abuso nas estradas e prendeu 27 adultos. Em 2010, conforme mostrou reportagem do Estado, havia um ponto de prostituição a cada 11 km das estradas paulistas.

Segundo a relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, deputada Liliam Sá (Pros-RJ), ainda existe uma verdadeira rede de exploração de crianças em vários pontos do Brasil. "Há muitos pedófilos e exploradores de crianças que precisam ser presos e, só assim, as crianças serão prioridade neste País", disse.

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Apoio do governo

A votação foi acertada a pedido da ministra Ideli Salvatti, de Direitos Humanos. Domingo é o Dia Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças.