Segundo artigo publicado na revista colombiana Ensayos de Economía, a partir de 2003, a tendência de redução da desigualdade de renda se explica pela combinação de maior crescimento econômico, melhoria nos indicadores do mercado de trabalho e políticas públicas, apesar da eclosão da crise econômica mundial. Argumenta-se que este trajeto se origina, não única, mas decisivamente na mudança da postura governamental, mais visivelmente a partir de 2006, respaldada pela existência do desenho institucional criado na fase da redemocratização do país a partir da constituição de 1988, recuperada nos últimos anos: o governo passa a adotar políticas deliberadas de incentivo à atividade econômica, reposicionando o papel do Estado na promoção do desenvolvimento. Sustenta-se que o crescimento em si não teria sido suficiente para diminuir a pobreza e a desigualdade, mas permitiu a implementação de políticas públicas como indutoras do dinamismo interno da atividade econômica e como promotoras da redução nos índices de desigualdade de renda.
Ainda, para o estudo, o aumento da fiscalização do Ministério de Trabalho e Emprego e a adoção de uma política de valorização do salário mínimo contribuíram para a formalização no mercado de trabalho e recuperação dos salários. A implementação e expansão dos programas de combate à pobreza, com destaque para o Programa Bolsa Família, complementa a redução da desigualdade de renda, com preponderância do aumento das rendas derivadas do trabalho.
Segundo as autoras, a desigualdade e a pobreza alcançaram patamares altos até a década de 1970 e se estabeleceram nas décadas seguintes em torno de um coeficiente de Gini de 0,6. Esta relação melhorou, com queda contínua do coeficiente de Gini, entre 2001 e 2010 de 0,596 para 0,533, chegando em 2012 a 0,526. Assim, o Brasil viveu nos últimos anos um fato histórico inédito: crescimento econômico com redução da desigualdade, principalmente a de natureza monetária. Em conjunto, no período de 2001 a 2009, a renda per capita do décimo superior aumentou 1,49% ao ano, enquanto a renda dos 10% do estrato inferior cresceu a uma taxa de 6,79% por ano, com melhora na distribuição dos rendimentos em favorecimento da população dos estratos inferiores. Também, segundo o estudo, o aumento do rendimento médio apresentou mais expressividade entre as piores ocupações, como efeito da política de valorização do salário mínimo e das conquistas de acordos e convenções coletivas com elevação real dos salários. Para famílias abaixo da linha da indigência e da pobreza, o peso das “outras fontes” é maior, com o aumento da renda corrente para os décimos inferiores ocorrendo primordialmente pelo impacto das políticas sociais assistenciais, segundo as autoras.
No entanto, aponta-se que, ainda há elevado índice de pobreza e baixa renda média das famílias. Assim, seria urgente avançar na distribuição de renda e realização da cidadania (a formalização no mercado de trabalho e a ampliação dos sistemas de proteção social) para assegurar a continuidade do processo da redução da desigualdade. Da mesma forma, as políticas de combate à desigualdade devem considerar outros aspectos sociais, como acesso ao transporte, alimentação, educação, energia, habitação, trabalho, previdência e terra.
Para ler mais:
Colombi, A. P. F.; Moisa Elicabide, L. C.; Kallabis, R. P. Brasil na contramão: a redução da desigualdade durante a crise mundial In: ENSAYOS DE ECONOMÍA, No.43, JULIO-DICIEMBRE DE 2013.
Análise: Ana Luíza Matos de Oliveira, economista
Nenhum comentário:
Postar um comentário