ABRASCÃO 2015:OS PRINCIPAIS DESAFIOS DO SUS PARA OS PRÓXIMOS ANOS

Rogério Carvalho representou o ministro da Saúde, Arthur Chioro, no 11º ABRASCÃO

no Portal da Saúde

‘Desafios e perspectivas da política de saúde no segundo governo Dilma’. Este foi o tema da mesa redonda da qual participou o secretário de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP/MS), Rogério Carvalho, no 11º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva – ABRASCÃO 2015. O debate, no qual ele representou o ministro da Saúde, Arthur Chioro, aconteceu na tarde desta terça-feira (28), na Universidade Federal de Goiás (UFG), em Goiânia (GO).

De acordo com Rogério, o Ministério da Saúde identifica pelo menos cinco grandes desafios para o SUS até o final desta gestão. O primeiro deles é a ‘Consolidação do Modelo de Organização Sistêmica do SUS’. “Nesses 27 anos do SUS, conseguimos apontar alguns marcos para a organização sistêmica. Primeiro, a Constituição que define que é um sistema universal, integral e descentralizado. Depois, todas as iniciativas vieram no sentido de definir uma organização para garantir o acesso universal, para garantir integralidade e para viabilizar tudo isso de forma descentralizada”, disse Rogério destacando a Norma Operacional Básica (NOB) de números 91, 93 e 96.

As NOBs definem as competências de cada esfera de governo e as condições necessárias para que estados e municípios possam assumir as responsabilidades dentro do Sistema. São instrumentos utilizados para a definição de estratégias a partir da avaliação periódica de implantação e desempenho do SUS.

Rogério destacou ainda a regionalização da saúde. “Uma iniciativa do primeiro Governo Dilma foi o Decreto 7508/11, que instituiu o Contrato Organizativo de Ação Pública [COAP], que é uma articulação entre todos os operadores sistêmicos [União, Estados e Municípios] para, de forma complementar, construir as ofertas do Sistema Único de Saúde. Precisamos aprofundar este debate e essa é uma das tarefas que nos foi dada para os próximos anos. Ao final do Governo, queremos ter consolidado este modelo de organização sistêmica do SUS”, afirma Rogério.

O segundo desafio elencado pelo secretário foi a ‘Ampliação das Formas de Participação e Controle Social’. “A paridade na representação dos Conselhos de Saúde tem sido alcançada, as Conferências Municipais e Estaduais estão acontecendo e temos percebido que há muita participação, mas precisamos criar novas formas de interação direta do usuário com o SUS, com os operadores sistêmicos”, pontuou.

Os ‘Investimentos em Formação, Distribuição e Fixação de Profissionais de Saúde’ são o terceiro desafio. “O primeiro Governo Dilma deu um passo importante com o programa Mais Médicos. Hoje já temos, graças a este programa, mais de 18 mil médicos atuando onde antes eles não estavam e beneficiando 63 milhões de brasileiros com acesso às ações e serviços de saúde com equipes completas de saúde em mais de 4 mil municípios no país inteiro. Contudo, este foi o primeiro passo. O segundo passo será dar sustentabilidade a esta política formando mais médicos no Brasil”, destacou Rogério.

O quarto ponto destacado pelo secretário foi a ‘Ampliação Regional das Redes Assistenciais com Foco na Rede Especializada’. “Quando olhamos para o mapa das regiões de saúde e simulamos o que seria necessário haver em cada região para atender às necessidades de saúde da população residente daquela região, vemos que ainda há vazios em redes especializadas. É preciso, nessa redefinição do modelo de organização sistêmica, introduzir o debate de levar mais recursos e ampliar capacidade instalada”, considerou Rogério.

O ‘Financiamento do SUS’ foi o quinto e último item dos desafios e perspectivas elencado pelo secretário SGEP. “É uma questão central. O ‘não financiamento’ é também uma questão central. O debate sobre o financiamento está o tempo todo sob forte questionamento. Chamo todos para retomar esta agenda. Neste momento, a questão da saúde como direito sofre um ataque no Congresso Nacional com a PEC 451, que vincula o direito a planos e saúde ao vínculo empregatício. Isso é a volta do INAMPS, precisamos entender esse debate”, finalizou.