[15ª Conferência Nacional de Saúde] - Gestão do SUS e os modelos de Atenção à Saúde

no portal do CONASS

A mesa que tratou da Gestão do SUS e dos modelos de Atenção à Saúde reuniu centenas de participantes da 15ª Conferência Nacional de Saúde na manhã de ontem (2). O presidente da Abrasco, Gastão Wagner, iniciou o debate falando da fragmentação da gestão, que também foi enfatizada pelos demais palestrantes, Fausto Pereira dos Santos (SES/MG) e Lenir Santos (Segep). O mediador do debate foi Arilson Cardoso, do Cosems/RS.

Foto: Fausto Pereira dos Santos (SES/MG); Lenir Santos (Segep); Arilson Cardoso (Cosems/RS); e Gastão Wagner (Abrasco)

Utilizando o panorama da dengue e do mosquito aedes aegypti, Gastão defendeu a unificação da gestão do SUS e a criação de grupos integrados de combate ao aedes, transmissor da dengue, chikungunya e zika vírus. “Essa é uma tragédia anunciada e a coordenação para o controle dessas epidemias deve ser de sanitaristas e não de políticos. Ainda não temos vacinas, mosquitos transgênicos ou outras tecnologias para auxiliar nessa luta. Essa epidemia também é consequência da fragmentação da gestão".

Segundo Gastão Wagner, é preciso ir em frente com a regionalização e com a atuação dos colegiados de gestão para alcançar a unificação tripartite do SUS. “Eu tenho um sonho de que um dia, quando alguém perguntar quem é o responsável pelo controle do aedes, ou de quem é esse ou aquele hospital, que a gente possa dizer: É do SUS! Proponho começar isso enfrentando as epidemias ocasionadas pelo aedes”, argumentou.

O presidente da Abrasco também defendeu a reforma do Estado brasileiro, alegando que há uma apropriação dos recursos públicos por diversos grupos privados que fazem negócios com a saúde. Em relação à gestão de pessoal, disse que o SUS chegou ao esgotamento, sendo imprescindível qualificar a gestão de pessoas. Ele acredita na criação de careiras nacionais para o SUS, nas quais os profissionais possam, voluntariamente, migrar em áreas temáticas e não corporativas, com concurso e progressão.

Fausto Pereira dos Santos, secretário de Saúde de Minas Gerais e vice-presidente do Conass na região Sudeste, ressaltou as diversidades e desigualdades regionais e intrarregionais, e disse que, além da diversidade na lógica de prestação de serviços, há de se enfrentar uma “pulverização administrativa imensa”. “Temos de buscar um modelo assistencial que se aplique às nossas diversidades porque, apesar dos avanços do SUS, como a Atenção Primária à Saúde e a articulação das redes, por exemplo, o conjunto de procedimentos e serviços ainda reproduz a lógica centralizada na doença, nos médicos e nos procedimentos. Embora façamos inúmeras discussões, essas características são hegemônicas nos serviços de saúde”, explicou, Fausto, destacando que a atuação desarticulada é pouco cuidadora.

O secretário de Minas Gerais destacou que é preciso construir um pacto para a mudança do modelo de gestão fragmentado. “Por mais que APS tenha avançado, ela ainda não atua como ordenadora e coordenadora do cuidado. Por isso, o usuário entra nos serviço várias vezes. Do ponto de vista da gestão isso não foi exercitado porque significa disputa por poder e por recursos financeiros”. Ele também ressaltou que o financiamento da saúde é insuficiente para a dimensão das necessidades do sistema.

Sobre os desafios da gestão do SUS, Fausto enfatizou que é preciso fortalecer os mecanismos de governança (conselhos municipais, estaduais) e estabelecer um processo de pactuação menos competitivo, mais solidário e complementar. “Fundamentalmente, precisamos desburocratizar a pactuação. Temos muito mais rito do que resultado e essa é uma questão que precisamos monitorar e avaliar de forma mais sistemática”, afirmou.

Em relação ao processo de construção das redes, o secretário defende, além do monitoramento, a gestão baseada na composição tripartite a fim de superar a fragmentação e questões como a responsabilidade sanitária dos três entes na implementação das Redes de Atenção à Saúde. “Para superar a fragmentação e garantir a integralidade temos de buscar cooperação e otimizar recursos. Nosso grande desafio é o de estabelecer mecanismos de governança nesse processo fragmentado que é a nossa relação interfederativa. Essa discussão tem de ser feita aqui na conferência, pois esse debate é muito importante para o SUS”.

Fausto afirmou ainda que um dos grandes problemas de toda a temática da gestão e dos modelos é o seu local de discussão. Segundo ele, cada ator discute a gestão partir do seu local e da sua perspectiva, o que não estimula os consensos e a superação dos desafios. “Enquanto isso, ficamos mais distantes da perspectiva de uma construção mais harmônica e que revitaliza a visão original do SUS. Esse é o momento para que a gente repense um pacto com intuito de reverter esse status quo da gestão que temos trabalhado até agora”, finalizou.

A secretária de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Lenir Santos, abordou a questão da responsabilidade dos entes federados. “A União não é gestora no sentido de executar os serviços assistenciais, o que é papel dos estados e dos municípios, mas é gestora indiretamente quando diz a eles como devem fazer a gestão e organizar os serviços”. Ela explicou que o financiamento é o grande mote desta questão, pois é por meio do rateio dos recursos da União para estados e municípios que se dá as “amarrações para os gestores”, e lembrou que Lei n. 141/2012 estabelece os critérios de rateio dos recursos. “É por meio do financiamento que a União diz, em minúcias, como os gestores vão organizar o sistema lá na ponta, onde está o usuário, dentro do serviço”, esclareceu.

Segundo Lenir, o grande problema com a organização do SUS é que existem as autonomias, as competências e as práticas dos entes da federação, e o SUS tem uma organização de interdependência. “Isso demonstra um conflito da constituição entre o artigo 18 – que fala que todos os entes da federação são autônomos entre si, com competência inclusive para se autorregular e auto organizar; e o artigo 198 – que diz que o SUS resulta da integração das ações e serviços de saúde dos entes da federação e rede regionalizada e hierarquizada em nível de complexidade”, explica.

A secretaria da Segep finalizou deixando uma reflexão aos participantes da conferência. “A constituição determina que, dentre as diretrizes do SUS, tem que haver a participação da comunidade. E a Lei n. 8.142/1990, dá competências aos conselhos e às conferências de saúde para participarem da formulação das políticas de saúde e fazer o acompanhamento da execução dessas política. A pergunta que fica é a seguinte: se deve haver participação popular na formulação e acompanhamento da execução da politica, consequentemente a gente tem que refletir se não deve haver participação popular também na construção do orçamento. Porque é preciso orçamento para executar uma política. Se o orçamento puder ser construído, alterado, contingenciado, aí sim a democracia é participativa”, concluiu.