Pedaladas de Richa prejudicam a Saúde Pública do Estado

SindSaúde-PR organizou uma petição exigindo cumprimento do investimento mínimo em Saúde

A gestão de Carlos Alberto Richa corre o risco de, pelo quinto ano consecutivo, não respeitar a lei que garante investimento mínimo de 12% do orçamento em saúde. Até o ano passado, o governador já havia deixado de repassar mais de 1,29 bilhões ao Setor. Recursos que fazem muita falta.

Em 2015, devido ao aumento vertiginoso de impostos e, por consequência, da arrecadação do Estado, a dificuldade em se chegar aos 12% de investimento em saúde será ainda maior. Para piorar, nos oito primeiro meses do ano o volume de recursos para a área despencou, o que vai obrigar a gestão a adotar uma velha prática.

É a prática de maquiar o investimento em Saúde. Para chegar perto dos 12%, o governo alega ter grana para coisas que nada têm a ver com a saúde pública mesmo. É o caso do que é gasto com o SAS - plano de saúde exclusivo dos servidores estaduais - ou os investimentos no Hospital da Polícia Militar - que não atende pelo SUS. Outra manobra é incluir o programa leite das crianças, que se trata de um programa social.

Todo esse contorcionismo já foi denunciado várias vezes pelo Ministério Público. Para evitar o pior, que seria mais um ano de recursos menores para a Saúde, o SindSaúde-PR , com base em estudos de assessoria contratada, organizou uma petição exigindo a atenção das autoridades para iminência de mais um descumprimento da lei.

O documento foi enviado para o Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Presidente do Tribunal de Contas do Paraná, Procuradoria de Saúde Pública do Paraná, Advocacia Geral da União, Ministério da Saúde, Procuradoria Geral do Estado entre outros. Você pode ter acesso clicando aqui.

Aqui você confere uma das advertências do MP a respeito das manobras no orçamento da Saúde.