Enfermeiros vão à Justiça para retomar atribuições no SUS

Decisão da semana passada proibiu profissionais de requisitar consultas e exames na atenção básica e a revalidar receitas médicas nos serviços públicos de saúde

Lígia Formenti, no Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O Conselho Federal de Enfermagem vai apresentar nesta sexta-feira, 6, à Justiça, um pedido para que os profissionais possam voltar a requisitar consultas e exames na atenção básica e a revalidar receitas médicas nos serviços públicos de saúde. A atividade foi proibida na semana passada pelo juiz da 20ª Vara da Justiça Federal de Brasília em ação promovida pelo Conselho Federal de Medina e já começa a provocar impacto no atendimento no SUS.

Enfermeiros estão proibidos de requisitar consultas e exames na atenção básica e a revalidar receitas médicas nos serviços públicos de saúde 

“Essas atividades são desempenhadas por enfermeiros há 20 anos. Não há dúvida de que a ação tem como pano de fundo apenas a busca por uma reserva de mercado, em detrimento do interesse da população”, afirmou o presidente do Cofen, Manoel Neri. 

Dentro da própria classe médica, o assunto é controverso. A Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC) divulgou uma nota em que se diz preocupada com o risco que as limitações poderão provocar para a Estratégia da Saúde da Família. 

Diante da proibição, o Cofen recomendou que seus associados interrompam atividades como a solicitação de exames e renovação de receitas médicas até que a situação seja revertida na Justiça. “São tarefas essenciais. Em vários programas a atuação do enfermeiro é crucial”, disse Neri. 

Como exemplo, ele citou programa para a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis. “É grande a atribuição, por exemplo, de enfermeiros no combate à epidemia de sífilis enfrentada no Brasil atualmente”, afirmou. 

No SUS, enfermeiros também têm uma atuação importante no programa de controle de hipertensão, diabetes e no acompanhamento de mulheres no pré-natal. “O exame para confirmação da gravidez, por exemplo, é solicitado pelo enfermeiro”, disse o presidente do Cofen. 

Reconsideração 

Nessa primeira etapa, o Cofen vai pedir a reconsideração da decisão da Justiça. Caso a estratégia seja mal sucedida, o conselho vai recorrer ao Tribunal Regional Federal. De acordo com o Cofen, a liminar usa como justificativa uma lei que já não está mais em vigor. 

Além de representantes de enfermeiros, a decisão da Justiça preocupa as prefeituras. O presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, Mauro Junqueira, afirmou ao Estado que deve procurar representantes de médicos e enfermeiros para chegar a um acordo. “Enfermeiros têm um papel importante na rede pública de saúde. Uma decisão como essa pode trazer um impacto significativo. Estamos preocupados”, afirmou Junqueira. 

Na nota, a SBMFC observa que em vários países com sistemas de saúde universal a presença do enfermeiro é essencial. “Entendemos que o caminho da judicialização das profissões em saúde não tem sido proveitoso ao longo da história da construção do SUS, e sempre o maior prejudicado é o usuário”, informou a sociedade. 

A ação que limita a atuação dos enfermeiros foi interposta pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), sob o argumento de que essas tarefas são atribuições exclusivas do médico. "Permitir que outro profissional exerça tal atividade é colocar em risco a qualidade do atendimento, afirmou o presidente do CFM, Carlos Vital. De acordo com ele, mesmo a renovação de receitas já concedidas deve ser realizada por um médico ou sob sua supervisão. "O que se viu, na prática, é que enfermeiros vinham desempenhando a atividade sem qualquer tipo de acompanhamento", observou.