PR: Educação e saúde: a gestão pública à sombra de interesses privados

Embora não constem no plano de privatização de Temer, as duas áreas enfrentam processos de desmonte

Daniel Giovanaz no Brasil de Fato

Vereadores de Curitiba aprovaram a terceirização da Saúde e da Educação, por meio da liberação de adoção de Organizações Sociais (OSs) / Joka Madruga

Saúde e educação são direitos assegurados na Constituição de 1988. As duas áreas não constam no pacote de privatizações do governo Temer (PMDB), mas a gestão pública de escolas, universidades e unidades de saúde está cada cada vez mais sujeita a interesses privados.

Ricardo Barros (PP), nomeado ministro da Saúde após o golpe de 2016, havia sido eleito deputado federal pelo Paraná dois anos antes. O maior financiador de sua campanha foi Elon Gomes de Almeida, sócio do Grupo Aliança, um gigante do ramo de planos de saúde.

Assim que assumiu a pasta, o ministro divulgou a proposta de criação de planos de saúde privados de caráter “acessível”, para diminuir a demanda do SUS. Para o Conselho Federal de Medicina, a ideia só beneficia os “empresários da saúde suplementar, setor que movimentou, em 2015 e em 2016, em torno de R$ 180 bilhões”. Há uma semana, Barros passou a defender o aumento das mensalidades dos planos para pacientes acima de 60 anos.

Educação 

O desvio de R$ 20 milhões do ensino estadual, apurado pela operação Quadro Negro, é um sintoma do desmonte do setor de educação no Paraná. O Ministério Público trabalha com a hipótese de que dinheiro, destinado a obras em escolas estaduais, tenha sido usado para bancar campanhas políticas do governador Beto Richa (PSDB) – ele nega todas as acusações. 

Segundo Rosangela Petuba, presidenta da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Estadual de Ponta Grossa (Sinduepg), o abandono também se reflete na educação superior,. “Na UEPG, a verba de infraestrutura foi reduzida e está congelada desde 2010”, afirma. “O que o governo investiu na universidade em 2016 foi 20% do que ela precisou”, completa. Os professores estão há três anos sem reposição salarial, o que, segundo Rosângela, faz parte de uma ação coordenada de ataque ao serviço público: “E a universidade é muito mal vista nesse processo, porque ainda é um reduto de resistência a esse tipo de projeto”. 

Universidade Federal do Paraná sofre reflexos do contingenciamento- além de obras paralisadas, e cortes de funcionários, quase metade do orçamento de órgãos de financiamento de pesquisa foi cortado (Foto: Lex Kuzlik)

Na Universidade Federal do Paraná  (UFPR), houve um contingenciamento – atraso ou parcelamento – de R$ 7 milhões. Todas as obras foram paralisadas, e quem mais sente na pele os cortes de investimentos são os funcionários terceirizados: 10% do setor de limpeza e segurança foi cortado. 

“O corte de 44% nos órgãos de financiamento para pesquisa é o mais pesado”, critica Herrmann Muller, presidente da Associação dos Professores da UFPR (APUFPR), que acrescenta que os mais prejudicados são os estudantes mais pobres. “O serviço público tem um princípio muito claro que é o atendimento à população como um todo, e não somente uma população elitizada”, finaliza. 

 

Desmonte de Temer se repete nos municípios 

Por Pedro Carrano*

Em maio de 2017, a reunião entre o governo Temer e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) foi marcada pelo pedido de ajuda das gestões municipais devido à dívida com a Previdência de R$ 75 bilhões.  

Mas, ao mesmo tempo, as gestões municipais passaram a apoiar o desmonte proposto pelo governo federal via reformas (trabalhista e previdência), além de aplicar o chamado ajuste fiscal, de corte de recursos. Embora a própria CNM admita, em documento, que não houve, em dez anos, grande aumento de gastos com o funcionalismo.  

Ainda em maio do mesmo ano, os legislativos de cidades como Curitiba, Colombo, Araucária e outras 26 cidades do Paraná buscam aprovar, às pressas, com uso de força policial, mudanças na previdência e nos salários do funcionalismo.  

“A gente estava na praça, na rua, num dia de greve, as pessoas viram que eles iam fazer a aprovação, e fomos para a Câmara. Eles saem de lá, vão para uma sala fechada e aprovaram, absolutamente sem debate”, afirma Neide Nóbrega, professora da rede municipal há 11 anos, em Araucária (PR).  

Temer piora Assistência Social e Saúde

Em pouco menos de um ano, Temer cancelou programas como a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), reduziu investimentos do Programa Mais Médicos (PMM), prejudicou programas como o Saúde da Família (PSF) entre outros. Na Assistência Social, o governo federal reduziu em mais de R$ 458 milhões os recursos para co-financiar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nos 5.568 municípios brasileiros. 

* Colaborou Déa Rosendo