Eloísa Machado: Proibir a interrupção de gravidez em tempos de zika é torturar as mulheres

reproduzido no VioMundo

Proibição da interrupção de gestação durante a epidemia de zika constitui ato de tortura contra mulheres

Eloísa Machado*, (publicado originalmente no Justificando)

Em fevereiro de 2016, a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou que a epidemia de vírus zika e as desordens neurológicas a ele associadas constituem uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII).

O Brasil está no epicentro dessa crise de saúde pública global, com quase 10 mil casos de fetos e recém-nascidos notificados para a síndrome congênita do zika.

Em agosto de 2016, a Associação Nacional de Defensores Públicos (ANADEP) protocolou a ADI 5581 junto ao Supremo Tribunal Federal, com um conjunto de pedidos de enfrentamento à epidemia que incluem: acesso à informação de qualidade para mulheres em idade reprodutiva; ampliação da oferta de métodos contraceptivos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e distribuição de repelente para mulheres grávidas; direito de interrupção da gestação para mulheres grávidas infectadas pelo zika que estejam em sofrimento mental; acesso universal ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para crianças afetadas pelo zika; garantia de acesso e transporte gratuito de crianças e suas famílias para serviços de saúde.

11 ministros e ministras da Corte Suprema poderão que decidir que tipo de resposta o Estado brasileiro dará à epidemia. Neste conjunto especial de artigos, 11 juristas de todo o país argumentam porque o STF deve levar a ADI 5581 a sério. O artigo a seguir é parte do Manifesto 11 por 11, uma iniciativa do Justificando em parceria com a Anis – Instituto de Bioética.

STF pode julgar aborto para grávidas com zika este ano

Michèlle Canes - Repórter da Agência Brasil

A possibilidade de aborto para mulheres infectadas pelo vírus Zika pode ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ainda este ano. A questão foi levada à Corte em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), que questiona as políticas públicas do governo federal na assistência a crianças com microcefalia, malformção provocada pelo vírus.

A previsão de julgamento foi feita hoje (23) pela presidente do STF e relatora da ação, Cármen Lúcia, em conversa com jornalistas. “Chegou da procuradoria [Procuradoria-Geral da República] e agora tem a medida cautelar. Estou trabalhando nisso. Esse é um caso sério. Acho que dá [para julgar este ano], mas não sei. Ontem julgamos bem, julgamos oito processos, depende muito”, disse a ministra, referindo-se à pauta da Corte.

Curso de Zika estará disponível para profissionais de todos os países

Parceria entre Ministério da Saúde, OMS e OPAS vai garantir a tradução do material para as versões em inglês e espanhol. O módulo é online, gratuito e poderá ser acessado a partir de maio

O curso do Ministério da Saúde sobre atendimento a pacientes com vírus Zika será ofertado a profissionais de saúde de todo o mundo. Em parceria com a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), a pasta vai passar a ofertar o módulo também nas línguas inglesa e espanhola. O curso “Zika: abordagem clínica na Atenção Básica” poderá ser acessado no próprio site da Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (UNA-SUS), onde já consta a versão em português, além de ser disponibilizado também em plataformas virtuais geridas pela OMS e pela OPAS. A previsão é que a ferramenta esteja disponível a partir de maio deste ano.

Brasil está realizando a maior operação militar da sua História (o inimigo é o Zika)

De jornalão britânico: Brasil realiza a maior operação militar de sua História

POR ANCELMO GOIS

Brasil vai à guerra

O jornalão britânico “The Guardian” publicou, ontem, matéria dizendo que, com cerca de 220 mil homens e mulheres de Exército, Marinha e Força Aérea, o Brasil está realizando sua maior operação militar da História.

“Mas o inimigo não é um rival geopolítico, e sim, o pequenino mosquito Aedes aegypti”, escreveu o jornal, tratando da luta contra a dengue e o vírus zika.

Microcefalia é apenas 'ponta do iceberg' de lesões associadas à zika

no UOL

Desde novembro de 2015, quando o Ministério da Saúde declarou situação de emergência em saúde pública no país por conta do aumento repentino do número de bebês nascidos com uma má-formação congênita no cérebro, o termo microcefalia entrou no cotidiano de noticiários e conversas.

A microcefalia, condição em que a criança nasce com um crânio menor do que a média, é considerada apenas a "ponta do iceberg" de complicações associadas ao vírus da zika.

Surto de microcefalia e direitos sociais

via FPA

Na semana do Dia Internacional da Mulher, o surto de microcefalia no Brasil mostra a pouca autonomia das mulheres brasileiras sobre seu corpo e sobre a possibilidade de engravidar, como discutido no Boletim de Política Social 270.

Além dessa questão, o surto ainda aponta diversas das dificuldades no acesso a direitos sociais (em especial à saúde) que grande parte da população brasileira tem e mostra outra faceta das diversas desigualdades encontradas no nosso país, que não só a de renda: em Pernambuco, estado mais afetado pelo surto de microcefalia no Brasil, mais da metade das famílias dos bebês com suspeita de microcefalia no estado são de baixa renda. Quase 80% fazem parte de famílias cuja renda per capita é de até 77 reais

A quebra do Estado Laico e o drama da saúde pública no Rio de Janeiro em tempos de Zika Virus

via Plataforma Dhesca

* Ivanilda Figueiredo

A afirmação e a realização dos direitos das mulheres caminham cambaleantes no Brasil. Atentados a esses direitos andam particularmente visíveis no Congresso Nacional, com a supressão da expressão “gênero” até mesmo das atividades estratégicas do ministério dedicado às mulheres. Menos visíveis, no entanto, apesar de igualmente danosas, são leis aprovadas no plano estadual e municipal que trazem consigo novas modalidades de restrição de garantias.

Recentemente realizamos missão no Rio de Janeiro para verificar denúncias de violação de direitos das mulheres e de populações vulnerabilizadas em razão da aplicação da Lei Estadual 6998/15, que trata da objeção de consciência. A lei se propõe a regulamentar o direito de qualquer cidadão, inclusive de servidores públicos, a não praticar atos contrários às suas convicções morais, políticas, filosóficas e religiosas. Nessas bases, a prestação de quaisquer serviços públicos pode ser negada pelo profissional responsável sob a alegação de objeção de consciência sem que a lei preveja atendimento alternativo àquele que procurou o serviço. Inobstante os argumentos sobre a inconstitucionalidade dessa lei, denúncias recebidas pela Relatoria atestam seu impacto negativo, em especial na área de saúde.

Governo segue OMS e muda novamente protocolo de notificação de microcefalia

no UOL

O Ministério da Saúde vai mudar nesta semana o protocolo de notificação da microcefalia, seguindo novos critérios da OMS (Organização Mundial da Saúde). Serão notificados como casos suspeitos de microcefalia meninas que nascerem com o perímetro cefálico menor que 31,5 centímetros e meninos com menos que 31,9 centímetros. As medidas novas são pouco menores do que os 32 centímetros usados até o momento.

A mudança servirá para que os dados de notificação do Brasil possam ser comparáveis com as informações de outros países.

Organização Mundial da Saúde esclarece boatos sobre Zika e microcefalia

A Organização Mundial da Saúde (OMS) publicou, nesta segunda-feira (29), uma nota informativa que esclarece rumores sobre o vírus Zika e a microcefalia. Entre os boatos citados estão a possível relação da malformação em decorrência do uso de vacinas, larvicidas, mosquitos geneticamente modificados, entre outros. A organização é taxativa em afirmar que não há evidências científicas que possam relacionar os casos de Zika e de microcefalia com o uso desses produtos.

Veja abaixo a nota traduzida na íntegra:

http://www.who.int/emergencies/zika-virus/articles/rumours/en/

Curso capacitará profissionais para abordagem clínica do vírus Zika

Iniciativa do Ministério da Saúde reforça ações do Governo Federal para combate ao Aedes aegypti. Nas primeiras 72 horas de inscrição, o curso recebeu mais de oito mil matrículas 

Para capacitar profissionais de saúde e a população em geral sobre a suspeita, notificação, investigação, diagnóstico do vírus Zika, o Ministério da Saúde e a Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS) lançam o curso "Zika: abordagem clínica na Atenção Básica". A capacitação é destinada a médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, profissionais de nível superior da Atenção Básica, que terão acesso a informações sobre o vírus Zika relacionadas à conduta nos casos e situações tratadas nos protocolos aprovados pelo Ministério da Saúde.

A médica holandesa que envia Cytotec pelo correio a grávidas com zika

(A médica Rebecca Gomperts, ativista pró-aborto)

no Socialista Morena

A organização holandesa Women on Web anunciou no princípio do mês que enviará gratuitamente comprimidos de mifepristona e misoprostol (no Brasil vendido como Cytotec, medicamento para úlcera largamente utilizado como abortivo clandestinamente) a todas as mulheres contagiadas com zika que queiram abortar em países atingidos pelo vírus onde não é permitido por lei interromper a gravidez. A ONG já atua neste sentido, independentemente do mosquito. No Brasil, mais de mil mulheres escrevem para lá mensalmente pedindo que enviem os comprimidos para que possam abortar, mas, segundo a médica Rebecca Gomperts, criadora do site, os correios interceptam qualquer correspondência contendo abortivos. “Women on Web exorta o governo brasileiro e a Anvisa a suspender a interceptação de pacotes com medicamentos abortivos durante a duração da epidemia de zika”, pede a organização.

O zika se expande, e a desinformação também

O aumento dos casos alimenta uma indústria de boatos e fofocas

Por enquanto, a única medida possível é intensificar a caça ao mosquito transmissor

por Rodrigo Martins  na Carta Capital

O Ministério da Saúde confirmou a terceira morte provocada pelo zika em adultos no Brasil. A vítima, uma jovem de 20 anos do município potiguar de Serrinha, morreu em abril do ano passado. À época, os médicos do Hospital Giselda Trigueiro, em Natal, acreditavam que a paciente não resistiu a uma dengue severa, mas os exames apresentaram resultados inconclusivos.

Com um novo vírus em circulação no País, o Instituto Evandro Chagas, do Pará, decidiu fazer uma nova análise do material e, desta vez, confirmou a infecção por zika. O laudo foi encaminhado à Organização Mundial da Saúde, que havia decretado situação de emergência internacional em decorrência da dispersão do vírus e suas consequências, com transmissão autóctone em 24 países das Américas.

Os óbitos de adultos ampliam as preocupações em relação ao vírus, descoberto há quase 70 anos, mas pouco estudado até chegar ao Brasil, onde encontrou ambiente propício para se proliferar com a carona do Aedes aegypti.

Sobre aborto, deficiência e limites (excelente texto da Eliane Brum)

A possível ligação entre o zika vírus e a microcefalia obrigou o Brasil a encarar seus tabus

por ELIANE BRUM* no El País

Jovem grávida, moradora de uma área pobre de Recife. NACHO DOCE (REUTERS)

Uma doença nunca é só uma doença. Ela nos conta de desigualdades e falências, e também de paixões. O zika vírus, desde que foi associado à microcefalia, tem revolvido as profundezas do pântano em que a sociedade brasileira esconde seus preconceitos e totalitarismos, muitas vezes trazendo-os à superfície cobertos por uma máscara de virtude. É dessa matéria fervente o debate sobre a permissão do aborto em casos de microcefalia. Diante da crise sanitária revelada pelo Aedes brasilis, como o mosquito vetor já foi chamado de forma tão oportuna, o futuro próximo depende de que sejamos capazes de pensar, mesmo que isso signifique chamuscar as mãos. Pensar e conversar, o que implica vestir a pele do outro antes de sair repetindo os velhos clichês usados como escudos contra mudanças. Se não formos capazes de superar o comportamento de torcida de futebol nem mesmo diante de uma epidemia considerada“emergência global”, o mosquito é o menor dos nossos problemas.

O aborto

No Brasil, o aborto só é permitido em caso de gravidez resultante de estupro, risco de morte da gestante e anencefalia do feto. Neste último caso, a liberação foi permitida pelo Supremo Tribunal Federal em 2012, por se tratar de uma condição incompatível com a vida. Prevaleceu a tese de que não haveria ali uma vida a ser protegida e, portanto, obrigar uma mulher a levar uma gestação em que ao final haveria um caixão e não um berço era afrontar a sua dignidade e submetê-la à tortura. Aquelas mulheres que encontrassem sentido em completar uma gravidez de feto anencefálico seguiriam, obviamente, com seus direitos garantidos.

Zika uma tragédia que poderia ter sido evitada

O zika e o descaso na saúde pública

Com epicentro no Brasil, o vírus ameaça tornar-se epidemia global, uma tragédia que poderia ter sido evitada

na Carta Capital

Desde o início do século passado, o Aedes aegypti representa uma grave ameaça à saúde do Brasil. À época, o mosquito era o principal responsável pela transmissão da febre amarela, só controlada após a operação de guerra comandada pelo sanitarista Oswaldo Cruz. O vetor foi erradicado em 1955, mas o relaxamento das medidas de prevenção permitiu o seu retorno poucos anos depois. Em meados dos anos 1980, ele voltaria ao protagonismo ao difundir a dengue pelo território nacional. Desde então, as infrutíferas campanhas governamentais, focadas em apelos à população para eliminar os criadouros domésticos do inseto, jamais conseguiram impedir a repetição de surtos.

A fatura de três décadas de descaso é elevada. Em 2015, um novo recorde: 1,6 milhão de infectados por dengue. Polivalente, o mosquito passou a transmitir a febre chikungunya e, agora, encarrega-se de dar carona ao sexagenário, mas ainda pouco conhecido, zika. Até o momento, o Ministério da Saúde confirmou o diagnóstico de 270 bebês com microcefalia ou malformação do cérebro, seis deles por exposição comprovada ao vírus. Outros 3.448 casos seguem sob investigação.

Estudos apontam maior taxa de microcefalia em 'era pré zika'

	Ueslei Marcelino/Reuters
	Mãe segura menina diagnosticada com microcefalia em PE

CLÁUDIA COLLUCCI e

EDUARDO GERAQUE

na FSP

Dois estudos publicados em boletins da OMS (Organização Mundial da Saúde) mostram que, antes da "era zika", havia mais casos de microcefalia que o divulgado pelo Ministério da Saúde, o que expõe a fragilidade das estatísticas oficiais do país.

Pelos dados do Sisnac (sistema de informações sobre nascidos vivos), a taxa de notificação de microcefalia no país até 2014 era de 0,5 caso para cada 10 mil nascimentos. Mas pesquisas de dois grupos do Nordeste mostram índices muito maiores.

[Artigo muito interessante] Zika em expansão

na revista Pesquisa da FAPESP

Sequenciamento confirma que variedade em circulação no país veio da Polinésia e projeção estima que deve se espalhar por outros países

Duas equipes brasileiras completaram nas últimas semanas o sequenciamento do material genético do vírus zika isolado nos estados de São Paulo e da Paraíba. Os resultados sugerem que a variedade do zika em circulação em diferentes regiões brasileiras é mesmo originária da Polinésia Francesa, onde houve um surto em 2013 e 2014. Também indicam que o vírus possivelmente foi introduzido no Brasil em um único evento.

No Instituto Adolfo Lutz, em São Paulo, o virologista Renato Pereira de Souza e sua equipe sequenciaram o material genético do zika extraído de uma pessoa que desenvolveu a doença em Campinas. Esse indivíduo contraiu o vírus ao receber uma transfusão de sangue. O doador adoeceu dias mais tarde e avisou ao hemocentro da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) que estava com suspeita de dengue. Análises feitas no Adolfo Lutz descartaram a dengue e confirmaram a infecção por zika. “Os hemocentros terão de prestar atenção também a esse vírus, uma vez que muitos casos são assintomáticos”, afirma Souza. “No caso em questão, o vírus permaneceu viável e infectou outra pessoa”, conta o virologista, um dos coordenadores da análise, realizada em parceria com pesquisadores da Unicamp e da Universidade de São Paulo (USP), em Ribeirão Preto, e aceito para publicação na revista Genome Announcements.

O contraponto do MS: Esclarecimento sobre o uso do larvicida pyriproxifen

Não existe nenhum estudo epidemiológico que comprove a associação do uso de pyriproxifen e a microcefalia. O Ministério da Saúde somente utiliza larvicidas recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Os produtos passam por um rigoroso processo de avaliação da World Health Organization Pesticed Evaluation Scheme (WHOPES). 

ABRASCO: Nota técnica sobre microcefalia e doenças vetoriais relacionadas ao Aedes aegypti: os perigos das abordagens com larvicidas e nebulizações químicas – fumacê

Grupos Temáticos da Abrasco produzem Nota Técnica com reflexões, questionamentos e proposições de orientação

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A Abrasco manifesta-se através da atuação dos Grupos Temáticos de Saúde e Ambiente; Saúde do Trabalhador; Vigilância Sanitária; Promoção da Saúde e Desenvolvimento Sustentável e ainda Educação Popular em Saúde, sobre a epidemia de microcefalia. O documento pretende aprofundar reflexões, questionamentos e fazer proposições que possam orientar as políticas públicas na intervenção preventiva frente ao surto.

O crescimento exponencial da epidemia de dengue (em 2015, o Ministério da Saúde registrou 1,649,008 casos prováveis desta virose no país e houve um aumento de 82,5% dos óbitos em relação ao ano anterior). A expansão territorial da infestação pelo Aedes aegypti atestam o fracasso da estratégia nacional de controle. Com o surgimento da epidemia do zika vírus, com repercussões ainda mais danosas ao ser humano, urge a revisão de nossa política e do programa de controle da infestação dos Aedes visando impedir a ocorrência de epidemias por arbovírus. Vários fatores estão envolvidos na causa dessa tragédia sanitária. Trata-se de um fenômeno complexo. Para a Abrasco, a degradação das condições de vida nas cidades, saneamento básico inadequado, particularmente no que se refere à dificuldade de acesso contínuo a água, coleta de lixo precária, esgotamento sanitário, descuido com higiene de espaços públicos e particulares – são os principais responsáveis por esse desastre.

O vírus zika, o direito ao aborto e a cidadania das mulheres brasileiras

Falar de aborto é falar no direito ao planejamento familiar, à autonomia reprodutiva e à saúde. Estamos falando de muitas mulheres, de mulheres comuns, de mulheres trabalhadoras. Os projetos de vida dessas pessoas consistem em quem elas são, daí a extrema crueldade de submetê-las a um futuro imposto por uma legislação que não leva em consideração sua integridade e sua dignidade

Por Flávia Biroli, no Blog da Boitempo (reproduzido no Portal Fórum)

No segundo semestre de 2015, a discussão pública sobre o direito ao aborto no Brasil se ampliou. As mulheres foram às ruas contra o PL 5069/2013, que propõe uma legislação que interfere no direito daquelas que sofreram violência sexual ao atendimento hospitalar para a profilaxia e, caso desejem, para a interrupção da gravidez. Vale lembrar que no Brasil, como na maior parte da América Latina, aborto é crime. Aqui, a gravidez resultante de estupro é uma das três exceções previstas em lei – as outras são risco de vida da mãe e anencefalia fetal.

O aumento no número de casos de microcefalia provocada pelo vírus zika é um elemento novo em uma situação que não é nova para as mulheres brasileiras. Segundo dados do Ministério da Saúde, havia até o final de janeiro mais de 4 mil casos suspeitos notificados, concentrados sobretudo na região Nordeste.

Planos de saúde não cobrem exame para detecção do vírus zika

ANS diz que faltam diretrizes específicas para uso do teste PCR

nO Globo

Além de se depararem com sintomas de zika em meio a uma epidemia considerada “explosiva” pela Organização Mundial da Saúde (OMS), usuários dos principais planos de saúde do país podem não conseguir confirmar se têm ou não a doença ao serem atendidos em hospitais e laboratórios particulares. Isso porque os planos de saúde ainda não são, atualmente, obrigados a cobrir os custos do único teste disponível para diagnóstico.

A Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS), responsável por regular o setor, afirma que não há no país diretrizes específicas para a utilização do PCR, exame essencial para comprovar a presença do material genético do vírus zika. O teste é caro: custa, em média, R$ 350 por pessoa.