Mais do Mesmo: Richa mantém gastos com Leite das Crianças na saúde

Da Gazeta do Povo via Blog da Joice

Ao contrário da promessa feita pelo governador Beto Richa (PSDB) em 7 de janeiro deste ano, o governo do estado vai manter os gastos com o programa Leite das Crianças e com saneamento básico na pasta da Saúde em 2012. A medida, usada sistematicamente pela gestão de Roberto Requião (PMDB), permite que o governo cumpra com a meta de investir 12% da Receita Corrente Líquida em saúde. A determinação consta do anteprojeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), encaminhado ontem à Assembleia Legislativa.

“O saneamento e o Leite das Crianças vão sair do orçamento da pasta em 2012 para permitir o investimento de R$ 1 bilhão”, disse Richa em Paranaguá, no dia 7 de janeiro, se referindo à promessa de incrementar em R$ 1 bilhão os recursos para a saúde até o fim do mandato, em 2014.

Por outro lado, o governo eliminou dois gastos utilizados por Requião para atingir a meta dos 12%: os repasses para a gestão do Sistema de Saúde dos Servidores (SAS) do Paraná e para o Hospital da Polícia Militar. Com esse corte, o Executivo estima reforçar o caixa da Saúde em R$ 130 milhões no ano que vem. O detalhamento dos recursos destinados para cada órgão é feito na Lei do Orçamento Anual (LOA), que será enviada ao Legislativo em setembro.De acordo com informações prestadas ontem pelas secretarias da Saúde e do Planejamento, o Leite das Crianças tem um importante papel nutricional e de prevenção, e por isso foi mantido como gasto em saúde. Os investimentos em saneamento também servem como prevenção à saúde, informou o governo, e só serão permitidos quando se tratarem de projetos de longo prazo, financiados a fundo perdido. Também foi dada a garantia de que não serão destinados recursos arrecadados com a cobrança da tarifa da Sanepar.

Redução para poderes

A LDO prevê que a receita total do Paraná em 2012 será de R$ 27,1 bilhões. O valor é inferior ao que consta no orçamento deste ano (R$ 29,6 bilhões). Descontando as transferências constitucionais, a receita corrente líquida está estimada em torno de R$ 20 bilhões.

O governo fez uma mudança em relação aos recursos do Tribunal de Contas do Estado (TC) e do Tribunal de Justiça. Os porcentuais destinados para os outros poderes se mantiveram nos mesmos patamares do orçamento de 2011: 5% da receita para o Legislativo, 3,9% para o Ministério Público e 9,5% para o Poder Judiciário. Mas, ao contrário dos anos anteriores, o Legislativo poderá definir quanto repassará ao TC. O porcentual era fixado em 1,9% dos 5% recebidos. O Tribunal de Justiça também poderá enfrentar alguma dificuldade. No Orçamento deste ano, além dos 9,5%, eram destinados 0,27% da receita para a Defensoria Pública, que ainda não foi criada. Pela LDO enviada por Beto Richa, o Judiciário arcará com as despesas do novo órgão.