“Não queremos que o Paraná seja o último a conceder”, desabafa a deputada Luciana, autora da PEC 123/2007.
Curitiba, PR (18/03/2009) – Em pronunciamento, hoje, durante a audiência pública sobre a posse, carreira e remuneração dos funcionários das escolas da rede estadual de ensino, a deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) defendeu a aprovação da PEC 123/2007, de sua autoria, que estende para 180 dias a licença-maternidade das servidoras públicas do estado. “Quinze estados e o Distrito Federal já possuem a lei de concessão desse direito. Não queremos que o Paraná seja o último a aprovar a licença-maternidade de 180 dias. Em 109 municípios brasileiros, por meio de lei municipal, esse direito também já está assegurado”, disse a deputada.
A campanha nacional pela licença-maternidade de seis meses foi lançada em julho de 2005, fruto de uma parceria entre a Sociedade Brasileira de Pediatria, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Ela divulga constantemente as adesões de estados e municípios e acompanha o avanço da luta em todo o país. Além dos estados que já aprovaram lei de ampliação da licença-maternidade para as servidoras municipais, o Maranhão já beneficia as servidoras do Judiciário com esse direito e o Rio de Janeiro sancionou a lei estadual nº 3.104/2006 voltada para as trabalhadoras da iniciativa privada, que prevê incentivos fiscais e emite o selo de “empresa cidadã” às empresas que cumprirem à risca a legislação. Há também o caso específico do Estado de São Paulo, que estende a licença de 180 dias, inclusive, a pais adotivos.
A deputada Luciana reuniu informações da campanha nacional e, junto com o deputado Elton Welter, co-autor da proposta, conversou com técnicos da Secretaria de Administração na tarde da última terça-feira (17) sobre a aplicação da PEC que tramita na Assembleia Legislativa. A PEC 123/2007 foi aprovada em primeira discussão no plenário da Casa por 41 votos, bem acima dos 33 votos favoráveis que são necessários nessa fase de tramitação. Já se passaram 15 meses desde essa votação e se for aprovada em uma segunda discussão pelos deputados, a matéria será encaminhada à comissão especial para a redação final do texto e, depois disso, será promulgada pelo presidente da Assembleia, deputado Nélson Justus. Como o impacto dessa decisão recai sobre as contas do estado, a campanha nacional em defesa da licença-maternidade de 180 dias tem orientado os parlamentares a entrarem em comum acordo com o Poder Executivo para que o processo não seja suspenso sob a alegação de “vício de origem”. Entre as 16 unidades federativas que já sancionaram a lei de ampliação da licença-maternidade para 180 dias, em três estados e no Distrito Federal a lei nasceu de uma iniciativa do Poder Executivo, em sete, foi aprovada devido à pressão dos parlamentares e em quatro, o processo também teve início no Legislativo, mas tramitou rapidamente em função de um acordo entre os poderes.
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