A Assembleia Legislativa realizou nesta quarta-feira, dia 29, uma audiência pública para debater a política nacional dos povos e comunidades tradicionais. Uma frente parlamentar foi composta para apoiar as políticas públicas das comunidades e garantir a definição dos territórios ocupados por elas. A iniciativa é da Liderança do PT em parceria com a Rede Puxirão; o Instituto Equipe de Educadores Populares; o Conselho Indígena Missionário; e a Organização Terra de Direitos.
Com a assinatura de 15 parlamentares, a frente foi proposta pelo líder do PT, deputado Péricles de Mello, que pede visibilidade social dos povos e comunidades tradicionais. “Poucos sabem quem são, onde estão, quantos são e quais os conflitos aos quais estão submetidos”, justifica Péricles.
De acordo com o petista, a inexistência de estatísticas e censos oficiais, motivou esses grupos a elaborarem seus levantamentos preliminares numa tentativa de afirmarem sua existência coletiva em meio a tensões, disputas e pressões que ameaçam seus diretos étnicos e coletivos garantidos pela Constituição Federal.
A importância das comunidades tradicionais, para o desenvolvimento do país, ficou materializada a partir de 2004, quando o governo federal por meio do Decreto 6040 de 7/2/09, criou a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Tradicionais para formular uma política específica a esses grupos sociais. Apesar de as comunidades tradicionais ocuparem hoje um quarto do território nacional, muitas delas continuam invisíveis para a maioria da população.
Paralelo à Frente Parlamentar uma comissão estadual será formada pelas comunidades tradicionais, representadas por oito grupos étnicos - Xetás, Kaingangs, Guaranis, Faxinalenses, Quilombolas, Cipozeiros, Pescadores Artesanais e Ilhéus, além de entidades como o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), IAP(Instituto Ambiental do Paraná), ITCG (Instituto de Terras, Cartografia e Geociências), SETI (Secretaria de Ciência e Tecnologia), se organizarão para formular políticas públicas estaduais por meio de um projeto de lei para garantir inclusão social, regularização fundiária e a infraestrutura para essas comunidades.
Assinaram a Frente Parlamentar, a Bancada do PT (deputados Elton Welter, Luciana Rafagnin, Pedro Ivo, Professor Lemos, Tadeu Veneri e Péricles de Mello), os deputados Luis Cláudio Romanelli, Luiz Eduardo Cheida, Edson Strapasson, Waldir Pugliesi, Beti Pavin e Teruo Kato, do PMDB, Douglas Fabrício do PPS, Rosane Ferreira do PV e Pastor Edson Praczick, do PRB.
Debate nacional
Na pauta de reivindicações das comunidades tradicionais está a ampliação dos territórios através de uma política fundiária; a criação de novas áreas especiais de uso regulamentado - Aresur pelo IAP (Instituto Ambiental do Paraná); a adoção da política nacional dos povos e comunidades tradicionais (Decreto Federal 6040/2007); educação e saúde voltada ao modo de vida e cultural das comunidades; e o retorno das escolas nos territórios faxinalenses, com professores qualificados em conhecimentos tradicionais dessas comunidades.
As políticas nacionais em andamento foram abordadas pelo antropólogo Aderval Costa Filho, coordenador do Núcleo de Povos e Comunidades Tradicionais do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
De acordo com ele, o Ministério formou uma comissão nacional que conta com o apoio de 17 ministérios para fazer a articulação com os estados. “No Paraná começamos alinhavar o projeto nacional a partir da criação da Frente Parlamentar na Assembleia Legislativa e da formação do grupo de trabalho dos povos tradicionais que se transformará em comissão estadual”, revela.
Segundo Aderval, o governo federal investiu em 2008, R$ 676 milhões, em projetos executados pelo ministérios envolvidos para os povos tradicionais. Ele confirma que para 2009/2010 já estão provisionados, até o momento, mais R$ 253 milhões, sendo que este valor é provisório, já que os projetos estão em andamento.
O superintendente da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca no Paraná, José Wigineski, defendeu a elaboração de legislações ambientais em acordo com as necessidades da categoria dos pescadores artesanais, presentes na sua maioria no Litoral do Estado. Em julho desse ano, a SEAP vai realizar uma Conferência Estadual para debater questões da pesca e aqüicultura do Paraná.
Para o coordenador da Comunidade Quilombola Adelaide Trindade Batista, do município de Palmas, Alcione Ferreira da Silva, um dos maiores problemas está na falta da demarcação dos territórios onde vivem. “As famílias se sentem ameaçadas pelo crescimento da área urbana nas cidades e por grandes plantações de pinos que acabam avançando sobre as suas terras”, denuncia Silva. Ele defende as reivindicações dos cerca de 20 mil quilombolas que vivem atualmente no Paraná.
O representante dos faxinalenses, Hamilton José da Silva, sinaliza que é preciso buscar o reconhecimento jurídico da identidade dos povos faxinais, para que sejam incluídos nas políticas públicas em desenvolvimento. “Com a realização da audiência pública podemos nos manifestar e tornar os faxinais visíveis. Uma oportunidade do governo estadual ouvir nossos problemas”, explica Hamilton.
Ele lembra que os faxinalenses, assim como as outras comunidades, já estão se beneficiando com o Projeto de Lei, transformado em lei estadual, apresentado pela bancada do PT, reconhecendo os faxinais (comunidades rurais com atividades silvo-pastoril em áreas comuns) e o seu modo de vida.
Participam ainda da audiência: Margit Hauer, do Instituto Ambiental do Paraná(IAP), Mariluz Marques Follmann, da Rede Puxirão; Theo Marés de Souza do ITCG – presidente do Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG), Roberto Martins de Souza, pesquisador da Nova Cartografia Social- Núcleo Sul, e representantes do INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, SEAB - Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná e Seti- Secretária de Ciência e Tecnologia.
Fonte: Assessoria de Imprensa Liderança do PT
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