Projeto do mandato da Profª Josete é aprovado na Comissão de Serviço Público

Foi aprovado nesta semana, na Comissão de Serviço Público, o Projeto de Lei (005.00037.2006) de autoria da vereadora Professora Josete que dispõe sobre o limite máximo de alunos por sala de aula, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Curitiba. Agora a matéria segue para análise da Comissão de Educação e Cultura e, posteriormente, para a Comissão de Segurança Pública e Defesa da Cidadania. Após aprovação das comissões, o projeto pode ser votado pelos vereadores em Plenário.

O projeto foi apresentado em Março de 2006 e, no mandato passado, tramitou e foi aprovado por todas as comissões da Câmara. Em junho de 2006 o projeto estava pronto para ir à Plenário, mas não foi. O regimento interno da Câmara prevê que os projetos sejam retirados da pauta da casa, quando o mandato parlamentar acaba. Por isso, o projeto foi reapresentado neste ano e teve que tramitar, novamente, por todas as comissões necessárias.